Atuação Do Estado No âmbito Econômico Político

ORIGEM As circunstancias especificas que deram origem a formação do Estado nas diversas sociedades humanas é um tema de difícil verificação, embora tenha despertado muita especulação ao longo da historia da filosofia política. Para a maioria dos autores, o estado nem sempre existiu. Sabe-se que diversas sociedades, do passado e do presente, organizaram-se sem essa instituição. Nelas, as funções políticas não estavam claramente definidas e formalizadas em uma determinada instancia…

Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo regras e procedimentos jurídicos. Quanto mais poderoso o…

O governo brasileiro tem-se destacado pela atuação da política externa, que busca alcançar novos parceiros comerciais e fortalecer a posição do país em disputas internacionais. Um dos principais analistas da ação externa da política oficial brasileira é o diplomata Paulo Roberto de Almeida, prolífico autor de grande quantidade de livros e artigos. O presente trabalho visa a apresentar parte da análise de Almeida quanto à evolução da diplomacia econômica brasileira, apresentada em livro…

temáticas: crianças e adolescentes, idosos, população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), negros, pessoas com deficiência, presos políticos, trabalho escravo. Temos uma idéia errônea sobre o conceito de direitos humanos e sobre a amplitude do mesmo. Os direitos humanos perpassam por todos os âmbitos da sociedade, sendo relacionados diretamente com a atuação profissional, pois o assistente social atua em cima das violações dos direitos inclusive os básicos aos seres humanos. …

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Curso de Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Professora Dra. Sirlei Favero Cetolin sirleicetolin@saninternet.com Definição, história e importância dos Partidos Políticos. Segundo Duverger, dá-se o nome de partidos às facções que dividiam as Repúblicas antigas, aos clãs que se agrupavam em torno de um condutor na Itália da Renascença, aos clubes onde se reuniam os deputados às assembleias revolucionárias, aos comitês que…

A proibição ao retrocesso de direitos econômicos e sociais no ordenamento jurídico brasileiro advindo de tratados internacionais Os direitos fundamentais do homem no ordenamento jurídico brasileiro estão consagrados principalmente em nossa Constituição Federal, recebendo uma proteção jurídica e política do Estado especial. Entretanto não basta consagrá-los, é preciso também protegê-los e nessa tarefa o Estado, além de reconhecer e proclamar os direitos fundamentais tem por dever…

Desenvolvimento, industrialização e ordenamento político: uma discussão sobre os Estados em Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – dois Estados, uma “Ordem”1 Rafael Pacheco Mourão* RESUMO O presente artigo propõe-se à discussão do caráter do Estado nos governos de Getúlio Vargas (19301945) e Juscelino Kubitschek (1956-1961), tendo por norteadores analíticos modelo, ideologia e natureza do Estado e articulando essa discussão à análise do trato da “Ordem” como premissa à política nos…

entre o Direito e a Economia, apontando a presença de conteúdos econômicos na Constituição Federal de 1988. Como a denominação de “Ordem Econômica”, no Título VII, contribui para a adoção de princípios e valores de sustentação para a ordem jurídica que almeja a justiça social. Apresenta o esboço sucinto do marco histórico nas constituições do aspecto econômico. Palavras Chaves: Economia, Ordem Econômica, Constituição, direitos econômicos. Introdução A economia sempre…

ESTADO, GOVERNO E MERCADO: uma relação necessária? Maria Dorotéia Freire Silva INTRODUÇÃO Discutir a necessidade da existência de relações entre instituições como Estado, governo e mercado, nos leva imprescindivelmente para o âmbito da política, da economia e do bem-estar social, esferas que constituem uma sociedade que evolui e transforma-se constantemente de forma dinâmica, principalmente na contemporaneidade em que é considerada sociedade da comunicação e da informação em função do avanço das

profissionalização, organização e sistematização da caridade e da filantropia” (MONTAÑO, 1998, p.16), portanto a-histórica, e, segundo o autor, equivocada, pois não considera os processos históricos, políticos e econômicos da divisão social de classe, espaço esse que se configura como campo de atuação do Serviço Social. Do ponto de vista da tese histórico-crítica, a qual essa pesquisa adota como fundamento teórico-metodológico, o Serviço Social se desenvolve como profissão reconhecida…