Atps Direito Penal Etapa Ii

ATPS – ETAPA 02 RECURSO DE APELAÇÃO Conceitua-se o recurso de apelação como o direito do réu em ter sua sentença examinada novamente, desta vez pela segunda instância do poder judiciário, pleiteando ao órgão superior sua reforma, substituição ou anulação do decisório do juízo a quo. Para o Ilustre doutrinador, e grande conhecedor das ciências criminais, o professor Tourinho Filho, o conceito de recurso de apelação é: “O pedido que se faz a instância superior, no sentido de reexaminar a…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL- ETAPA III Sentença Conceito É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Quando for proferida, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo a registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. As sentenças serão proferidas com observância aos…

ETAPA I ATIVISMO JUDICIAL: Baseado na entrevista de José Celso de Mello filho e Cassio Schubsky. O presente trabalho vem como objetivo elucidar a discussão sobre o Ativismo Judicial na visão de dois operadores do direito José Celso de Mello Filho e Cassio Schubsky. Analisando a visão que cada um possui a respeito do assunto em questão, juntamente com os argumentos de cada um. A postura ativista inclui: A aplicação direta da Constituição em situações que o Legislativo ou Executivo não…

ETAPA I “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da…

Etapa 3 da ATPS de Direito Constitucional II Passo I Órgãos do Poder Judiciário Conforma capitulo III, seção I, art. 92, parágrafos I a VII e incisos 1 e 2 da Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário: _o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e…

Passo 4 da Etapa 1 Relatório: Competência Saber a qual juízo compete decidir sobre um determinado processo ás vezes não é uma tarefa tão fácil quando se trata de matérias um tanto que polêmicas, o presente relatório visa esclarecer de quem será a competência para julgar duas dessas matérias. Todos sabemos que a Magna Carta é a lei maior em nosso país e que todas as demais leis devem estar em consonância com ela, além de ter seu conteúdo respeitado…

ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO Alunas: ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 2: 1) Pesquisar nos sites dos Tribunais indicados neste passo, uma decisão para cada um dos seguintes temas: - Competência: Conflito da competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. - Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade…

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOMES DOS AUTORES Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708 Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111 Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790 Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410 Osvaldino Oliveira da Silva, R.A 1061107418 Rio Grande 2013 Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos…

Anhanguera Educacional Direito Ética e Filosofia ATPS etapas I e II Professor: Nomes: RA: RA: RA: RA:

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos…