Assinale A Opção Correta A Respeito Dos Vícios Redibitórios

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em…

as paisagens naturais. c) equivale a um usufruto, podendo ser destacado da propriedade imóvel. d) tem apenas a natureza de uma servidão aparente, que pode ser alienada para exploração mineral ou do potencial turístico. 02. No que diz respeito ao Testamenteiro, assinale a alternativa falsa: a) Somente o testamenteiro nomeado pode requerer pode que o testamento seja levado a registro; b) testador pode nomear um ou mais testamenteiros conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às…

cogência das normas como para impor limites que não estejam previstos de modo expresso na legislação. Os bons costumes figuram como terceiro limite e correspondem as regras morais tidas como fundamentais pela sociedade brasileira. Ressalta-se que o respeito aos bons costumes e a ordem pública é exigido pelo art.122, do CC, que embora se refira às condições, encerra regra aplicável a todas as declarações de vontade. A boa-fé objetiva também limita o princípio da liberdade, nos…

algum dos tópicos mencionados no item A, poderá sim justificar o inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem…

é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano…

fiscalização dos detentos. d) poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva. 2 - No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta. a) A sociedade de economia mista pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das definidas pela lei que autorizou a sua constituição, mediante deliberação do respectivo órgão de direção. b) É vedada a…

pela doutrina e jurisprudência pátrias. 4 - Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta. a) Os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade. b) Convalidação ou saneamento é o ato administrativo elo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc. c) A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. d)…

Comarca “X”, em atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestar-se, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá deixar de dizer a verdade ou calar a verdade sobre fatos que tenha conhecimento, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art.…

como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno, deverá ser entregue ao fiscal de prova. VI) Ao final deste caderno está…