Assinale A Correta Do Principio Da Capacidade Contributiva

Questão 1 Nota Não gerada Questão 4 Nota Não gerada Considere as alternativas a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana: I – Ela é completamente independente de outros conceitos e valores, como a liberdade e a igualdade, devendo ser considerada em si mesma; II - Consta apenas da legislação brasileira, mas não em tratados internacionais, pactos ou declarações; III – É um conceito jurídico recente, não tendo sido objeto de preocupação em documentos históricos; IV – É a…

3|NotaNão gerada| Assinale a correta acerca do princípio da capacidade contributiva:|| Alternativas|| 1 - Apenas se tornou existente a partir da Constituição Federal de 1988; 2 - Por meio deste principio busca-se tratar de maneira igual os iguais e desigual os desiguais, na exata medida de sua desigualdade; 3 - A necessidade do Estado de arrecadar a verba decorrente dos tributos faz com que Estado desconsidere toda e qualquer distinção entre os seus contribuintes; 4 - Este princípio…

1 – Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: A) princípio do ato normativo B) princípio da territoriedade

e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;5 - Os costumes não integram o rol de fontes do direito positivo. | Sua resposta | Sem resposta | Questão 2 | NotaNão gerada | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | Alternativas | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. 2 - Refere-se a todas as leis escritas pelo…

fevereiro de 2008. c) 20 de maio de 2008. d) 1º de janeiro de 2009. e) 31 de março de 2009. 8) Assinale a alternativa INCORRETA: a) no regime da Constituição Federal de 1988, o princípio da uniformidade dos tributos impede que a União conceda incentivos fiscais circunscritos a determinadas regiões do País, em razão de desequilíbrios regionais. b) diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é absolutamente…

1 Notas: 10 Sobre os Princípios da Legalidade, é correto afirmar: Escolher uma resposta. | a. O Princípio da Legalidade aplica-se, exclusivamente, à criação de um tributo. Em outras palavras, princípio se traduz à máxima de que o Estado não pode criar um tributo sem que isso seja feito por meio de uma lei. | | | b. O Princípio da Legalidade estabelece que tanto o Estado como o particular somente podem fazer o que a lei autoriza. | | x | c. No caso do Direito Tributário, a lei é

exclusivamente humano, um método de comunicação racional de ideias, emoção e desejos por meio de símbolos produzidos de maneira deliberada. A língua surge em sociedade, e todos os grupos humanos desenvolvem sistemas com esse fim. A linguagem é a capacidade que os seres humanos têm para produzir, desenvolver e compreender a língua e outras manifestações, como a pintura, a música e a dança. A língua é um conjunto organizado de elementos (sons e gestos) que possibilitam a…

Exercício 1: Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade…

Questões Propostas 1 - O princípio da capacidade contributiva: a) não se aplica às penalidades tributárias. b) aplica-se somente às contribuições. c) aplica-se somente aos impostos. d) aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias. e) é atendido pela progressividade dos impostos reais. 2 - Quanto à anterioridade tributária, (A) há duas regras de anterioridade: a anterioridade de exercício para os impostos e a anterioridade nonagesimal para as contribuições. (B) as…