Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais dever ser aplicadas a cada cidadão do planeta.” Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação. a) Carta Democrática Interamericana. b) Declaração Universal dos Direitos Humanos. c) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica. d) Carta das Nações Unidas. e) Declaração dos Direitos do Homem e do…

disposto no art. 102, III, alínea “c” da CRFB. Observe-se que a contraposição à lei federal só será analisada pelo STF se a contrariedade advier de decisão cuja fundamentação está baseada em lei local, não se admitindo o recurso extraordinário quando a preterição for fulcrada em ato de governo local, situação mantida na competência do STJ (art. 105, III, b). Questão objetiva: Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta. A A edição…

surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 Procurador - modificada). Renata cometeu o crime de furto, previsto no art. 155, §4º, IV, CP, pois não lhe pode ser imputado o delito de peculato,…

remuneração; b) não poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, porque não se trata de mandato federal, estadual ou distrital; c) havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos; d) será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração; e) será exonerado. 3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A administração Pública deve obedecer aos princípios da: legalidade, improbidade, finalidade,…

resposta. 3º) Quais tributos sofrem exceção quanto ao princípio da anterioridade? 4º) Uma empresa aplica um percentual de 15% de ICMS para calcular o valor do tributo a pagar. No mês de janeiro de 2013 obteve R$ 15.000,00 de receita bruta, no entanto, deste valor, havia uma isenção no valor de R$ 3.800,00. Pede-se: a) A alíquota do tributo; b) A base de cálculo do tributo; c) O valor do tributo devido. 5º) Assinale a alternativa correta: a) É vedado à União…

deverão vir acompanhadas de fundamentação jurídica 5. Cada questão valerá até 1,0 ponto. Questão n.1. Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. b) Não existe a figura do peculato culposo c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público…

Tributário Nacional, que trata das Disposições Gerais, estabelece e dá poderes através do artigo 145, inciso II, a criação de taxas. Sobre elas assinale a afirmativa CORRETA: Alternativas: a) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. b) taxa "não é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte". c) característica da taxa que a iguala ao…

quiser da vida, a vida lhe dará, se você fizer a sua parte.” Ano 2012 www.odiferencialconcursos.com.br QUESTÕES 1. Considerando as reflexões de Tardif e Lessard a respeito dos fins do trabalho docente, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A educação configura-se como uma prática profissional cujas situações de trabalho se caracterizam pela instabilidade, mobilidade e indeterminação: os objetivos não são inerentes à…

surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) R: Renata e Marcos praticaram o crime de furto qualificado, previsto no art. 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código…

Regime Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais: a) A suspensão da vigência das Constituições contemporâneas aos Atos Institucionais, pois, a rigor, as normas impostas pelo governo “revolucionário”…