Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva. c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade. d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade. A culpabilidade é constituída de três elementos para sua configuração: imputabilidade, potencial consciência…

indicando o texto legal. (1,0) b) Danilo agiu corretamente ao realizar a denunciação da lide em face de Matheus? Fundamente sua resposta, indicando o texto legal. (1,0) Questão 2 Considerando o enunciado abaixo, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas, indicando, para cada uma delas, o respectivo fundamento legal: Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal,…

à suspensão dos direitos políticos de: (A) oito a dez anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. (B) cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. (C) três a cinco anos, e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. (D) oito a dez anos, e ao pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial. (E) cinco a oito anos, e ao…

a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução invertida 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre legitimação pra a propositura da ação civil pública: a) a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar ação civil pública; b) o cidadão não possui legitimidade para ajuizar ação popular; c) o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação popular; d) a ação civil pública somente pode ser deflagrada…

vulto, é denominada: a) pregão. b) convite. c) concurso. d) concorrência. e) tomada de preços. 22 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) Nos termos do Estatuto das Licitações, assinale a alternativa que apresente um motivo para rescisão do contrato administrativo. a) A supressão, por parte da Administração, de serviços no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato. b) Qualquer paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento. c) A suspensão de sua execução, por…

AULA 01 – CASO CONCRETO QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa: a) plebiscito, referendo e iniciativa…

pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; III – aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa; IV – acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a honorários profissionais; V – zelar pelo cumprimento deste Código; VI – não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil; VII – representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente…

da posse é correto afirmar que: e. O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que: c. Posse clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor e sorrateiramente e às escondidas. CASO 03 Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na…

infância c) Saude, educação, lazer, segurança, proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados, previdência social, o trabalho. d) Segurança da Propriedade, Saude, , proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados, previdência social, o trabalho. 2) Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , assinale a alternativa errada. a) Fundo de garantia do tempo de serviço; b) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntario; c)…