Aspectos Relevantes Repercussão Geral

.........................................................................................................5 4 OBJETIVOS.................................................................................................................6 4.1OBJETIVO GERAL.................................................................................................6 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................................6 5 JUSTIFICATIVA......................

titular do UniCeub) Grupo: Henrique Medeiros Claudia Cristina Adalberto Silva Guilherme Frederick Análise Documental Brasília, 28 de maio de 2013. Orientações Gerais: A atividade avaliativa proposta consiste na análise de três documentos históricos relevantes para a historiografia brasileira oitocentista. Os textos encontram-se reproduzidos na obra “Livro de Fontes da Historiografia Brasileira”, organizada pelo historiador Manoel Luiz Salgado…

crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive, teria levado ao fechamento da Assembleia Constituinte de 1823. Estudo dos aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -situando-a no contexto histórico em que foi produzida e apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de…

uma configuração cuja dinâmica é, em grande medida, definida pela superveniência das dimensões institucional, comportamental e ideológica as quais permeiam o processo político nacional, em diferentes conjunturas. Em qualquer momento, porém, três aspectos demonstram sua relevância: a) a forma como interagem as instituições políticas, principalmente Estado e partidos políticos, com as entidades representativas dos movimentos sociais demandantes de direitos; b) a orientação das políticas…

demandaria uma ligação necessária e indissociável para com a experiência do mundo real e as suas repercussões práticas. Podem ser elencados como idéias básicas pragmatismo o antifundacionalismo, o consequencialismo e o contextualismo. Em linhas gerais, não é írrito afirmar que o antifundacionalismo implica na rejeição à fundamentação do pensamento e do conhecimento e, por extensão, da verdade, que se alicerce em asserções absolutas, estáticas, perpétuas e imutáveis. Partindo desta…

sessão de julgamento. Nessa hipótese, deverão ser distribuídas cópias do acórdão a todos os juízes do tribunal. Reconhecida a divergência, adentra ao tribunal no mérito recursal com o escopo de fixar a interpretação que deverá ser observada. Neste aspecto, insta ressaltar que o tribunal deverá se limitar a analisar quais das duas teses devem prevalecer no âmbito do tribunal. Vale dizer, o tribunal, ao julgar o incidente, limitar-se-á a apreciar isoladamente a quaestio juris. De modo que…

poder-se-á adotar a forma de instrumento, sujeita a análise desses requisitos excepcionais ao crivo do relator do recurso. Se antes a lei facultava ao interessado a escolha entre as duas formas previstas para o agravo, hoje impõe ela, como regra geral, a adoção da forma retida, permanecendo o inconformismo do agravante nos autos para conhecimento do tribunal, preliminarmente, quando do julgamento de eventual apelação. Tem ele sua forma em simples petição juntada ao processo, facultada…

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONCEITO O agravo de instrumento é interposto diretamente no órgão ad quem para apreciação imediata. O principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para fase posterior à sentença, quando do julgamento da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado. 2. HIPOTESES DE CABIMENTO Art. 522. Das decisões interlocutórias…

bilhões caso ratifique o STF sobre a possibilidade da ocorrência da desaposentação em face dos segurados que estão com ações judiciais em curso. Sendo observados os aspectos e impactos financeiros da desaposentação sobre a lei do custeio da Previdência Social doravante apresentar-se-á o Plano de Benefícios da Previdência Social sob o aspecto do processo administrativo previdenciário no INSS. O equilíbrio financeiro do orçamento do INSS é o principal bem jurídico a ser protegido em face…

agiu corretamente o demandado ao se valer da apelação? Justifique a resposta. Resp.: Sim. O juiz só a recebera se a sentença não estiver em consonância com a súmula do supremo tribunal federal ou do supremo tribunal de justiça (ART.518,§ °). Sob o aspecto formal, deverão ser observadas as exigências do art.: ser interposta no juízo a quo por petição, acompanhada das respectivas razões. A petição é endereçada ao juiz a causa, e não ao tribunal, já que lhe cabe recebê-la. As razões, no…