Resumo Proc

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AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONCEITO
O agravo de instrumento é interposto diretamente no órgão ad quem para apreciação imediata. O principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para fase posterior à sentença, quando do julgamento da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado. 2. HIPOTESES DE CABIMENTO
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

O agravo de instrumento é viável quando o recorrente busca reexame imediato da decisão, quando (art. 522): a. Decisão interlocutória for suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação Não é possível generalizar os casos. Trata­se de hipóteses abertas, bastando que o agravante alegue a lesão grave. Para que o agravo de instrumento seja provido, o tribunal precisa acatar sua tese. Devido ao subjetivismo destas situações, o agravo de instrumento, que deveria ser exceção, passou a ser regra nos dias de hoje. b. Decisão do juízo a quo nega seguimento à apelação
O agravo de instrumento tem como finalidade viabilizar o recebimento da apelação e, desde que provido, ocasionará o envio dos autos ao Tribunal. Em tais situações, portanto, visa destrancar o recurso de apelação. c. Efeitos em que a apelação é recebida
Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe
, mandará dar vista ao apelado para responder.

O agravo de instrumento visa contrastar o efeito suspensivo da