As Primeiras Condutas Sociais

DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Eixo de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Aluno: Marcelo Turbay Freiria Brasília, Fevereiro de 2012 Título do Projeto: A DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS…

prefácio que as ciências sociais estão mais suscetíveis à interferência política que as naturais, pois o interesse no progresso tecnológico ultrapassa os interesses políticos, enquanto o avanço das teorias sociais não traz vantagens imediatas indiscutíveis, ao mesmo tempo em que o poder se beneficia dessa relação com o Direito. Portanto a busca pela pureza na ciência jurídica. Adiante em sua obra, Kelsen explica as normas jurídicas como sendo objeto da ciência jurídica e as condutas…

Estudo de casos De acordo com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. A aplicação do princípio da insignificância deve, contudo, ser precedida de criteriosa análise…

conceito, enfoques, controvérsias e métodos 1. O DESENVOLVIMENTO PSICOLOGICO E SEUS DETERMINANTES FUNDAMENTAIS Psicologia evolutiva trabalha com a mudança ao longo do tempo; Trata da conduta humana, tanto em seus aspectos externos e visíveis como nos internos e não diretamente perceptíveis; Se interessa pela conduta humana do ponto de vista de suas mudanças e transformações ao longo do tempo; Dois traços adicionais permitem diferenciar a psicologia evolutiva de outras disciplinas…

respeito à conduta social do agente A dosimetria da pena de acordo com o Art 68 cp, segue um sistema trifásico, o magistrado qdo esta procedendo a dosimetria da pena ele deve passar por três fases , primeira usara a pena base da pena Art 59 CP, na segunda fase ele usara as atenuante e agravantes genéricos de pena e na terceira ele verificara todas as demais hipóteses de diminuição e aumento da pena do agente. Na primeira fase encontraremos, entre outras, a analise da conduta social do…

Específicos .5 6 JUSTIFICATIVA .5 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .7 7.1 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 7 7.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 9 7.3 DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10 7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10 7.3.2 Princípio da Razoabilidade 10 7.3.3 Princípio da Legalidade 11 7.3.4 Princípio da Liberdade 12 7.3.5 Princípio da Igualdade 12 7.4 JUSTIÇA SOCIAL 13 7.5 BEM JURÍDICO 14 7.6 (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…

EVOLUÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1957: RESOLUÇÃO 114 Pela primeira vez o CONFEA, através da Resolução n.º 114/57, adota e recomenda o: código de ética profissional do engenheiro, do arquiteto e do agrimensor. A primeira observação que cabe, lendo o título, é que o Código de Ética destina-se ao profissional Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor. De caráter deontológico consubstancia-se como norma de deveres dos profissionais, exigindo-lhes condutas enquanto indivíduos, tais como: eximir-se…

que permitem determinada conduta, as que proíbem e as que obrigam determinada conduta, donde conclui pela impossibilidade fática de existência de um ordenamento jurídico composto por uma norma apenas. A unidade do ordenamento jurídico O autor distingue os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, conforme as normas que os compõem derivem de uma só fonte ou de mais de uma. A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa…

agora passa a ser analisado tomando-se por base somente a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude, e a exigibilidade de conduta diversa. Nesses termos a culpabilidade é compreendida como um juízo de reprovabilidade social da conduta típica e ilícita do agente. A culpabilidade, assim, revela-se como um juízo de valor, ou seja, um juízo de censura à conduta do agente, como fenômeno exclusivamente normativo, não sofrendo influência de dolo ou culpa. Sendo certo que a…

conceituado de várias maneiras e em diferentes aspectos. Podemos afirmar que o crime é uma conduta reprovável na seara social e na seara dentro do nosso direito penal, tendo para essa conduta uma norma que traz sanções para o sujeito ativo da conduta criminosa. Mirabete já dizia sobre o crime: O crime é considerado como fato humano e social, o criminoso é tido como ser biológico e agente social, influenciado por fatores genético e constitucionais, bem como pelas…