Juridico

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .3
2 OBJETO DA PESQUISA .4
2.1 Tema .4
2.2 Delimitação do Tema .4
3 PROBLEMATIZAÇÃO .4
4 HIPÓTESE .4
5 OBJETIVOS .5
5.1 Objetivo Geral .5
5.2 Objetivos Específicos .5
6 JUSTIFICATIVA .5
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .7
7.1 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 7
7.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 9
7.3 DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10
7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10
7.3.2 Princípio da Razoabilidade 10
7.3.3 Princípio da Legalidade 11
7.3.4 Princípio da Liberdade 12
7.3.5 Princípio da Igualdade 12
7.4 JUSTIÇA SOCIAL 13
7.5 BEM JURÍDICO 14
7.6 (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO 15
7.7 (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA POLICIA JUDICIARIA 16
8 METODOLOGIA 18
9 CRONOGRAMA 19
REFERÊNCIAS 20

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende apresentar considerações acerca do Princípio da Insignificância no Direito Penal, sobretudo na fase pré-processual, onde sua aplicação corrobora com o intuito de justiça social.
Para tanto, deve-se observar que o sistema jurídico vigente tem por base os princípios, que por sua vez trazem um maior sentido ao “conjunto normativo”. Em um Estado Democrático de Direito não se pode concluir que apenas a norma penal descrita em lei compõe o delito. Deve-se levar em consideração o aspecto social da conduta e sua adequação à própria Carta Magna, à luz da proporcionalidade e isonomia.
Com isso, e estando o Princípio da Insignificância amparado pelo ordenamento jurídico, a presente pesquisa abordará alguns de seus princípios correlatos, como o da razoabilidade, da legalidade, da liberdade e da adequação social, que são inerentes àquele.
Nosso país, diga-se desigual e injusto, acaba por dar origem a necessidades inúmeras que, em certos casos, para manterem um mínimo de dignidade, têm os cidadãos um comportamento, à primeira vista,