As Condiçoes Exigidas Para Perdas E Danos

relacionados à saúde ou ate mesmo a ocorrência de acidentes. Segundo Sergio Pinto Martins: A segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador. (MARTINS, 2005) Cabe aos empregados a observar às normas de segurança e medicina do trabalho seguindo instruções ou ordens em relação…

Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, averbada na matrícula acima citada, o imóvel foi havido pelos vendedores, dos aqui anuentes, estando o mesmo financiado junto à Caixa Econômica Federal. O presente contrato será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1.: Que o preço pago aos vendedores, pelos compradores, representando apenas parte do valor do imóvel, é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), ficando à cargo dos compradores a quitação total do valor do bem junto

obrigação de personalíssima ou intuitu personae ( = em razão da pessoa). São as circunstâncias do caso e a vontade do credor que tornarão a obrigação de fazer fungível ou não. Em caso de inexecução da obrigação de fazer o credor só pode exigir perdas e danos. 3 – Obrigação de não-fazer: trata-se de uma obrigação negativa cujo objeto da prestação é uma omissão ou abstenção. Os romanos chamavam de obrigação ad non faciendum. Conceito: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a…

Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural As partes abaixo qualificadas: Promitentes Vendedores: XXXXX firmam entre si o presente Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1. Do Objeto XXXXX Parágrafo Primeiro: O lote rural descrito será entregue com as seguintes benfeitorias e bens conforme inventário / memorial descritivo anexo a este contrato, sendo autorizado aos Promitentes Vendedores…

civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4. Dano Material; 2.6.5. Dano emergente e lucro cessante; 2.6.6. A perda de chance; 2.6.6. Dano material direto e indireto; 2.6.7. Nexo de Causalidade e suas teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da Causalidade Adequada; 2.6.10. Teoria da causalidade direta ou imediata; 2.6.11.…

Introdução O transporte de produtos perigosos é um caso particular do transporte de mercadorias numa cadeia de fornecimento. Durante esta atividade, vários fatores passam a ser críticos e a imprudência pode significar não só a perda de mercadoria, como um elevado risco para as pessoas envolvidas no transporte e para o meio ambiente envolvente. Durante o transporte de produtos perigosos, estes se encontram sujeitos a uma forte combinação de fatores adversos, os quais se denominam

Autora desde os primeiros momentos, emitiu através do Ofício nº 54/2014/DPURO, preencheu todos os Quesitos Médicos, em 15/02/2014, reafirmando o diagnóstico, sendo a incapacidade que a acomete, motivo de afastamento do trabalho por não apresentar condições desde 2013 em virtude de sofrer vários quadros dolorosos ao esforço (docs. 11). Excelência, o resultado da perícia da Autarquia previdenciária, não condiz com a realidade, posto que a Requerente, mesmo em tratamento e acompanhamento…

empresas concorrentes ou não e de estrutura equivalentes ou não. Por isso as empresas precisam se preocupar com este equilíbrio interno e externo, de modo a evitar as distorções na remuneração, a insatisfação dos empregados internamente e até a perda de empregados para outras organizações. Várias são as fases que antecedem a busca deste objetivo principal, as quais deverão ser bem definidas onde todos serão envolvidos direta ou indiretamente. 4 CONCEITOS Tarefa É a…

condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre…

significativamente, influenciando o ambiente de trabalho com consequências pós-traumáticas para o trabalhador assediado, quando a situação presente para o mesmo é comum, e inerente às condições de trabalho ou ao ambiente de trabalho hostil, intimidador e humilhante. “As atitudes hostis como à deterioração proposital das condições de trabalho, o isolamento e recusa de comunicação, atentados contra a dignidade e o uso da violência verbal, física ou sexual” (Hirigoyen, 2000). …