Artigos Cotas Raciais

passaram a aplicar a discriminação com base racial nas suas colônias, para assegurar determinados "direitos" aos colonos europeus. O caso mais extremo foi a instituição do apartheid, regime de segregação racial oficialmente adotado pelo governo da África do Sul de 1948 a 1990, em que essa discriminação foi suportada por leis decretadas pelo Estado. Já a identidade nacional brasileira, a partir da década de 1930, foi construída sob o mito da democracia racial, ou seja, sob a crença de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, far-se-á uma abordagem sobre uma política de cotas para os negros em Universidades, adotadas desde 2001. Observa-se que esta política, segundo os que são a favor de tal ação, tem sido a maneira que o Estado / Governo tem de resgatar a uma “dívida” para com os negros, pelas crueldades por estes sofridas na época da escravidão. Entretanto, se mostrará aqui que as cotas para os negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade.…

representada por seu Advogado-Geral, tendo em vista o disposto no artigo 103, parágrafo 3°, da Constituição da República, bem como na Lei n.° 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. I. DO OBJETO DA AÇÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em desfavor ao sistema de cotas vigente no país. Vale dizer que, o sistema de cotas consiste na reserva de vagas em instituições públicas…

para a eliminação da prática da discriminação racial; bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil. Porém esse projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas as mobilizações em torno desta pauta continuaram através de alguns setores do Movimento Negro que insistiam em denunciar o “mito da democracia racial”. Em 1988 através da abertura política e a implantação da Constituição Federativa, por meio do artigo 37 é estabelecido um percentual dos…

diante da persistência do racismo, do anti-semitismo e de outras formas de intolerância, a imensa dificuldade em instaurar uma sociedade verdadeiramente igualitária. Aliás, como bem observou Hannah Arendt, os homens não nascem iguais, como formulado no artigo 1º da Declaração Universal da ONU, de 1948, mas se tornam iguais como membros de uma coletividade em virtude de uma decisão conjunta que garante a todos direitos iguais. A igualdade, portanto, não é um dado, é uma construção…

Política de cotas raciais na área da educação Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) temos uma ação contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas Será que podemos considerar essa medida como uma solução ao problema do preconceito racial no Brasil é de se observar que os resultados foram “desastrosos” em países que apostaram nesse sistema. Em Ruanda, onde o sistema de cotas foi institucionalizado na década de 30, a consequência, 60 anos depois, foi a

1) IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA: Título: Os caminhos da política pública de cotas na universidade brasileira. Palavras-chave: ação afirmativa cotas 2) OPÇÃO DE LINHA DE PESQUISA: Linha de Pesquisa de Interesse: “Constituição, Sociedade e Políticas Públicas” 3) INTRODUÇÃO: Neste texto, pretendemos apresentar o projeto preliminar de pesquisa que ora é submetido à Comissão de Seleção e Matrícula do Processo Seletivo Discente 2013 - Mestrado em Direito. A temática do estudo que…

histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidade. Conforme Joaquim Benedito Barbosa Gomes “Consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional, de compleição…

Cotas nas universidades: você é a favor ou contra? Poucas iniciativas governamentais têm criado tanta polêmica como esta. A implantação do sistema de cotas para afrodescendentes e negros tem produzido manifestações inflamadas e completamente antagônicas. Há os que sustentam as cotas como o início da eliminação de diferenças históricas entre negros e brancos. Há os que dizem que a medida é absurda, pois discrimina ainda mais o negro, fingindo integrá-lo. Outros acham que as cotas devem…

Definição e compreensão dos termos discriminação racial e social, preconceito e racismo, aspectos marcantes na sociedade brasileira com relação à falta de aceitação de um ser humano com o outro, com o propósito da melhora no convívio com a diversidade de cultura. Haryadnne Magalhães Inocêncio Figueiredo “As divergências de opinião não devem significar hostilidade. Como a abelha que colhe o mel de diversas flores, a pessoa sábia aceita a essência das diversas escrituras e vê somente…