Artigos Controle Social Na Saúde

5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/90, Lei no 8.142/90 e Decreto Presidencial no 7.508, de 2011. Lei 8.080/90 - Dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O…

DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA,…

e Serviço Social, do curso de Serviço Social da UNIDERP Interativa, sob Orientação das professoras Interativas: Maria Aparecida da Silva e Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre e do Professor local Anderson Arry Januário. Ribas do Rio Pardo - MS 2009 SUMÁRIO 1 - Introdução 04 2 - Desenvolvimento 05 2.1 - Unidade Didática: Conselhos Populares e Cidadania 05 Aula 1: Contexto da Cidadania 05 Aula 2: Participação e Controle Social:…

POLÍTICAS SOCIAIS NACIONAIS NAS CIDADES Laura Almeida (UFPE) A Constituição de 1988 expressa o resultado das lutas sociais pela democratização do Estado brasileiro, sendo considerada um marco histórico na redefinição das políticas públicas do país a partir do conjunto de princípios e artigos estabelecidos no capítulo “Da Ordem Social”. Este influenciou o direcionamento da legislação das políticas sociais, em especial aquelas qualificadas no artigo 194, como o Sistema de Seguridade…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – pRINCÍPIOS Texto: TEIXEIRA, Carmen. Os princípios do Sistema Único de Saúde O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. [...]contraposto à perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do papel do Estado na garantia das condições de vida (e…

de Saúde Novembro/2012 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Administração de Empresas NOME DO GRUPO SUS: Sistema Único de Saúde Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Unaí – MG Outubro/2013 2 REFERENCIAL TEÓRICO i. O Sistema Único de Saúde - SUS O Ministério da…

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art.1 Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações executadas , isoladas ou em conjunto . Sobre o caráter permanente ou eventual através de pessoas naturais ou jurídicas sendo do direito publico ou privado . Disposições gerais Art. 2 A saúde é um direito do ser humano.…

SUS – Sistema Único de Saúde Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014 Sumário 1. Introdução Este trabalho apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situa o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS propondo uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para

Orgânica da Saúde(lei n. 8.080, de 19 de Setembro de1999, complementada pela lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990). Posteriormente, reformula-se os papéis dos entes governamentais na prestação de serviços e na gestão do sistema de saúde, adotam-se novos critérios de transferência de recursos financeiros destinados à saúde, criam-se e ampliam-se as instâncias colegiadas da negociação, integração e decisão, envolvendo a participação dos gestores, prestadores, profissionais de saúde e usuários.