Artigos Controle Social Na Saúde

Eqüidade, a Universalidade e a Cidadania em Saúde, Vistas sob o Prisma da Justiça. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora Regional da República, Brasília - DF A Constituição Federal de 1988, diferente de outras ordens jurídicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios,…

INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4 3 SAÚDE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua extensão vai desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema de saúde dos milhões…

de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas…

Atividade- Lei do SUS 1 Lei do controle social: Controle social no SUS Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e outras providências. Art. 1 O Sistema Único de Saúde – SUS de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo,…

* Saúde Pública * Níveis de Atenção * Níveis de Prevenção * Um pouco de história * SUS * Níveis de Atenção à Saúde * Capacidade que uma unidade de saúde tem para prestar assistência. * Primária (1ª) ou Básica: generalista; baixa complexidade tecnológica; foco na promoção e prevenção. * Secundária (2ª): maior nível tecnológico; mais especialistas; médio nível de complexidade. * Terciária (3ª): alto nível tecnológico e alta complexidade; muito especializado

|SUAS | |Art. 1º Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações|O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, | |de saúde, executados, isolada ou conjuntamente em caráter |constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional | |permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de |das ações socioassistenciais. Os serviços, programas,

SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade…

VEIGA DE ALMEIDA CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE ENFERMAGEM SOBRE O CONTROLE DA HANSENÍASE RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE ENFERMAGEM SOBRE O CONTROLE DA HANSENÍASE RIO DE JANEIRO 2011 RESUMO: O problema do presente estudo foi: Quais as contribuições da produção científica de enfermagem sobre o controle da hanseníase? Teve como objetivo avaliar…

PROCESSO DE “DEMOCRATIZAÇÃO” DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO Isis Padilha Macagnan1, Juliane Meira Winckler2, Rossana Machado Sarmento3, Aragon Érico Dasso Júnior4 (orientador) 1, 2, 3 e 4 Curso de Administração: Sistemas e Serviços de Saúde, UERGS Resumo Neste artigo, através de levantamento bibliográfico, discorremos sobre o processo de democratização e participação social, concentrados no conceito de descentralização. Estes conceitos de controle social e repartição do poder estão…

Epidemiologia Descritiva Os estudos descritivos têm por objetivo determinar a distribuição de freqüência das doenças e dos agravos à saúde coletiva, em função de variáveis ligadas ao tempo, ao espaço – ambientais e populacionais – e à pessoa, possibilitando o detalhamento do perfil epidemiológico, com vistas à promoção da saúde. Artigo Escolhido: Adesão ao tratamento no grupo de hipertensos do bairro Joaquim Romão - Jequié/BA Resumo: Analisar a adesão/ abandono ao…