Menoridade

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de 14 que tivessem agido sem discernimento. Se 1/13…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distancia Curso de Serviço Social Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Atividades Práticas Supervisionadas PRÉ-PROJETO Convite para repensar o ECA Prof. Rio Grande - RS 2013 SUMÁRIO 1.…

Comunicação & Educação aceita artigos para publicação Editoria: Pesquisa - Por Redação em 10/02/2014 Revista semestral é editada pelo Departamento de Comunicações e Artes (CCA) da ECA. Artigos produzidos na EACH são premiados em João Pessoa Editoria: Institucional - Por Redação em 07/06/2013 Dois artigos científicos produzidos por alunos e professores da Escolas de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP foram premiados durante a nona edição do Simpósio Brasileiro de Sistemas…

Universidade de São Paulo e diretora (2013-...) da Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP). Livre-docente em Teorias e Processos de Comunicação Institucional, doutora e mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Bacharel em Comunicação Social - Relações Públicas pela Faculdade de Comunicação Social Anhembi. Docente dos cursos de graduação e pós-graduação e coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão…

14/08/2013 17h48 - Atualizado em 15/08/2013 06h48 A redução da maioridade penal: tema do momento A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Tanto é verdade que nas três palestras que faremos nos próximos dias – na UFGD, na OAB…

Introdução 04 1. A preponderância do pensamento científico e sua metodologia enquanto pilar para o entendimento da realidade social 05 2. Problema 06 3. Resumo crítico sobre o Estatuto da Criança e Adolescência 09 4. Metodologia …

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. …

aprovado o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) abordando sobre esse público e incluindo o adolescente em conflito com a Lei o que em 2012 com o advento do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é traçado prerrogativas essenciais para o companhamento especificamente destes. Objetivo: Mostrar que o adolescente autor de ato infracional percorre uma trajetória legal para o cumprimento de sua medida. Metodologia: A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa, com…

fundamento) e o Direito. 3. A criança e o adolescente e a bioética. 4. O direito a vida e à saúde no ECA. 5. A liberdade, o respeito e dignidade das crianças e dos adolescentes. 6. A bioética e o ECA. 7. Considerações finais. 1. Introdução Analisando a bioética, como um ramo do conhecimento multidisciplinar, verifica-se que o seu fundamento é a pessoa, estabelecendo-se uma relação ética na vida da mesma, conforme se apresenta a origem grega da palavra, que nos remete ao…

Relatório Científico: Redução da maioridade penal Caxias-MA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA David Ricardo Damasceno – RA - 293165 Francisca Layse Chaves Ferro - RA - 194890 Juraci Lemos de Aguiar – RA - 329861 Joao Neto Costa Martins- RA - 293139 Maria Gorete Leite Lima – RA - 188021 Relatório Científico…