Artigo Sobre Consumo

A importância da boa-fé como norma de conduta e instrumento de harmonização entre as partes na relação de consumo RESUMO O presente trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor e, desta forma, alcançar integralmente os objetivos sociais de harmonização e equidade dos integrantes

[pic] A epidemia global do tabagismo é reconhecidamente como uma das maiores ameaças de saúde pública dos tempos modernos, em vários países. De acordo com a fonte, as doenças transmissíveis predominam no quadro nosológico nacional. O consumo do tabaco é um dos mais perversos vícios do planeta pelas causas de doenças e morte cientificamente comprovadas que provoca, mas que entretanto conta com centenas de milhões de pessoas entre jovens e adultos. O cancro no pulmão, problemas…

riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II. Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços. Asseguração da liberdade de escolha e igualdade nas contratações III. Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços contendo informação clara sobre os riscos que ele pode por sua vez apresentar IV. Proteção contra a publicidade enganosa e desleal. V.…

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar aspectos importantes da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, abordando suas principais características, além de suas origens positivas do Direito brasileiro, com ênfase às normas constitucionais responsáveis pela inovação na ordem jurídica, bem como cumpre a iniciação do processo legislativo para sua regulamentação. Além disso, conceber as partes envolvidas nas relações de consumo e os…

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

( ) são comercializadas de forma legal, podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. d. ( ) são comercializadas de forma legal, sem nenhum tipo de restrição à venda. . Exercícios de fixação 02 1. De acordo com os padrões de consumo de álcool, propostos por Edwards (1976), existem alguns tipos de usuários de álcool que são descritos como: a. ( ) Usuário acadêmico, usuário problema, independente. b. ( x) Usuário social, usuário problema e dependente. c. ( ) Usuário problema

adolescentes: revisão de literatura. RESUMO Trata-se, aqui, de revisão sistemática da literatura sobre o uso de tabaco entre adolescentes. A utilização do tabaco entre adolescentes em geral pode estar associada ao sucesso, à necessidade de aceitação, a questões familiares, entre outros fatores que incentivam, de certa forma, seu uso. As políticas de saúde para a área trabalham para prevenir e reduzir o consumo, alertando em relação ao risco ao qual essa população se expõe quando…

SANÇÕES PENAIS, ADMINISTRATIVAS E CIVEIS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A preocupação do legislador ao tratar dos crimes contra as relações de consumo na Lei nº 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, deu-se primordialmente no sentido de: harmonização com as normas penais já existentes no Código Penal como também as extravagantes; especialização; punição de comportamentos considerados graves que seriam insuficientes meras punições administrativas ou civis; tipificação de condutas

(até o artigo 60 º da pagina 11); Deverá ser feito 5 questões/respostas para cada capitulo ( 5 q./r. x 7 capitulos = 35 q.r. ); As questões deverão ser numeradas de 01 a 35; As questões deverão ter as seguintes prioridades : prazos, conceitos, contextos Antes das respectivas questões do capitulo deverá ser colocado o titulo do capitulo e os respectivos artigos. Exemplo: o Capitulo I – Disposições Gerais – Artigo 1º a 3º; o Capitulo II – Da Política Nacional de Relações de Consumo –…

Anti-Drogas, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definiu crimes. O artigo 33 da referida Lei dispõe que: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente,…