Artigo Sobre Comercio

própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL a) A Constituição Federal; b) As leis; c) Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);…

nº 3, de 18/12/2002, publicada no DOU em 23/12/2002. Essa resolução define em seu artigo 1, que: A educação profissional de nível tecnológico, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir aos cidadãos o direito à aquisição de competências profissionais que os tornem aptos para a inserção em setores profissionais nos quais haja utilização de tecnologias. O artigo 1º destaca o desenvolvimento de competências profissionais para…

EXPORTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CAPIXABAS: o caso Projeto 1ª Exportação no Espírito Santo AUTOR: DIEGO MOREIRA AMORIM SILVA1 ORIENTADOR: RODOLFO PINHEIRO ALVARELLOS2 RESUMO Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa aplicada junto à micro e pequenas empresas participantes do Projeto 1ª Exportação no Espírito Santo, projeto com vistas a incrementar a atividade exportadora nas referidas empresas. Buscou-se apresentar através de uma amostragem de conveniência aplicando-se…

Evolução da Legislação das MPE no Brasil 10, Lei Geral: Conquistas e Desafios 11, Conheça os principais Conceitos presentes na Lei Geral 13, Principais pontos e Regulamentações da Lei Geral 19, Empreendedor Individual (EI) 23, Perguntas e Respostas sobre o EI 31, Resolução CGSN de abril/2009 40, Atividades que podem aderir ao Empreendedor Individual 59, Anexos 7 MENSAGEM Cidadania empresarial já! Feirantes, pipoqueiros, ambulantes, borracheiros, manicures. Todos os dias…

com base no artigo de Pindyck e Rubinfeld (disponível no xerox deste centro universitário) sobre a venda de órgãos humanos, apresente a argumentação econômica em defesa da legalização deste comércio; b) Utilize o artigo de ÁVILA et al, publicado em Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 34, n. 1, p. 22-40, jan./jun. 2008e disponível no estudo.compara apresentar e discutir todos os demais argumentos a favor e contra o comércio mencionado na alternativa a. RESPOSTA a) Segundo o…

Rio Claro, 08 de abril de 2014 Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas. Passo 1: Leia o capítulo: 3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto. Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas", disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo desta aula-tema

VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo reunir informações esclarecedoras pertinentes à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu intuito é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais…

Estado. Ex.: CIJ- Alemanha X Itália) e bens imóveis. - Responsabilidade de Representantes do Estado (Diplomatas, Consulado). Convenção de 2005 da ONU sobre Imunidades dos Estados: Estado exerce atividade econômica, ele não pode valer-se da imunidade de jurisdição. Sanção: - Força: É autorizado em meios extremos, tenta-se pacificamente (artigo 41 e 42 [autoriza o uso de forças aéreas, navais e marítimos] da carta da ONU): Aplicação de sanção pelo Conselho de segurança. O Conselho…

Matriz de atividade individual* Módulo: 4 | Atividade: Tarefa Individual | Título: Meio Ambiente e Comercio Exterior – Problema ou Solução | Aluno: Kátia Teixeira de Oliveira | Disciplina: Gestão Ambiental | Turma: Santander | Introdução O tema e a preocupação com o meio de ambiente não são de hoje, desde 1970 o assunto foi muito debatido principalmente na região Norte do Planeta. Mas somente na década de 1980 houve o fortalecimento dos movimentos ambientais e o Governo se…