empreendendorismo

EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
e a Lei Geral das MPE

EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
e a Lei Geral das MPE

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© 2009. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE/PB

Colaboração

Diretoria Executiva
Mário Antônio Pereira Borba

Presidente do Conselho Deliberativo Estadual

Júlio Rafael Jardelino da Costa
Diretor Superintendente

Pedro Aurélio Mendes Brito
Diretor Técnico

Luiz Alberto Gonçalves Amorim
Diretor de Administração e Finanças

Adalbéria Wilson (Bera)
Nelijane Ricarte
Nielson Correa
Martinho Campos
Alexandro Teixeira de Sousa
Márcia Timóteo

Textos

Renata Câmara
Fernando Ivo

Editoração

Virginia Medeiros (Dida)

Ilustração Capa
William Medeiros

Informações e Contatos

SEBRAE/PB - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba
Avenida Maranhão 983 Bairro dos Estados CEP: 58030-261 João Pessoa Paraíba
Telefone: (83) 2108-1100
0800 570 0800 www.sebraepb.com.br Empreendedor Individual

SEBRAE Paraíba

SUMÁRIO

7, Mensagem
8, Evolução da Legislação das MPE no Brasil
10, Lei Geral: Conquistas e Desafios
11, Conheça os principais Conceitos presentes na Lei Geral
13, Principais pontos e Regulamentações da Lei Geral
19, Empreendedor Individual (EI)
23, Perguntas e Respostas sobre o EI
31, Resolução CGSN de abril/2009
40, Atividades que podem aderir ao Empreendedor Individual
59, Anexos

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MENSAGEM
Cidadania empresarial já!
Feirantes, pipoqueiros, ambulantes, borracheiros, manicures. Todos os dias mantemos contato com alguma pessoa que ganha a vida vendendo os mais variados tipos de produtos e serviços. Foi para garantir direitos e oportunidades para essas pessoas que nasceu o Empreendedor Individual (EI), a nova figura instituída pela Lei Complementar
128/2008, que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2006.
A Lei Geral já contribuiu muito para a legalização de muitos negócios informais. Foi por ela que