Artigo Sobre Comercio

Examinadora, tem como objeto o estudo de uma lacuna no direito brasileiro, mais precisamente os negócios jurídicos (contratos) celebrados no Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro, apresentando na esfera do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor no âmbito das relações de consumo. Aborda-se sobre informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista aplicáveis aos contratos eletrônicos.…

Tributário Nacional preceitua que uma pessoa, seja física, seja jurídica, ao adquirir de outra “fundo de comércio” e continuar a respectiva exploração econômica, ainda que sob outra razão social, responde pelos tributos devidos pela empresa sucedida. É o que prevê art. 133, abaixo transcrito: Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a…

o Brasil e o Canadá sob os auspícios da OMC Adriane Lorentz Resumo: este texto apresenta algumas questões que envolvem o comércio internacional. Mais especificamente, aborda a controvérsia entre o Canadá e o Brasil sobre o financiamento de aeronaves pelo Governo brasileiro, no litígio DS46, iniciado em 1996 e discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também se pode perceber que essa não é a única controvérsia em que os dois países estão envolvidos, o que é…

| | | |Os artigos 18-A a 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, | |relativos ao Microempreendedor Individual, produzem efeitos a partir de 01/07/2009.

inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas…

2014 Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/copa-do-mundo-2014/0 Grátis Artigos Acadêmicos em Copa Do Mundo 2014 para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus 1 - 20. Artigo Cientifico Copa 2014 Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/artigo-cientifico-copa-2014/0 Grátis Artigos Acadêmicos em Artigo Cientifico Copa 2014 para estudantes. ... trabalho é projetar os impactos econômicos da Copa do Mundo de 2014…

Centro de Educação a Distancia Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Miranda MS Outubro 2012 Razão Social: Lojas Ellen LTDA Segmento: Comércio Varejista Porte/Tamanho: M (médio) 700 m2 Missão: Superar a expectativa das famílias brasileiras, oferecendo produtos de qualidade e preço justo, com um atendimento cordial e simpático. Valores: Respeito a Individualidade …

CCADM “A logística do comércio eletrônico no segmento de entrega direta ao consumidor: Tempo de entrega como vantagem competitiva. Estudo de caso de um operador logístico do em Vitória da Conquista.” AUTORES: Adiane Correia Melo Josélia Rocha Siro Soares Orientador: Prof. Aroldo Dias Casemiro Vitória da Conquista – 2010 SUMÁRIO I – Resumo II – Apresentação III – Revisão de Literatura a) Comércio Eletrônico no Brasil b)…

Comercial Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL TÍTULO I Dos Comerciantes Capítulo I Das Qualidades Necessárias para ser Comerciante Art. 1 - Podem comerciar no Brasil: 1 - Todas as pessoas que, na conformidade das leis deste Império, se acharem na livre…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CC – Código Civil CF – Constituição Federal CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária CPP – Contribuição Previdenciária Patronal CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN…