Artigo De Opinião Sobre Crime

PORTO VELHO – UNIRON Acadêmica: Fernanda do Nascimento Lima Turma: D-30 noturno Disciplina: Direito Penal 1- Buscar conceito e jurisprudência sobre o terrorismo e dizer qual o entendimento da nossa justiça sobre em que lei ou artigo nós podemos tipificar o crime de terrorismo. Pela corrente majoritária não há tipificação do crime de terrorismo no Brasil. De acordo com o art. 2º da Lei n. 8.072/90, o ‘terrorismo’ será insuscetível de anistia, graça e indulto, não…

de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com responsabilidade, a reflexão sobre as causas da violência não escapa àqueles que veem o bem-estar social como imperativo da vida moderna. A discussão sobre a…

Apelação Criminal n. 2012.016841-9, de Lages Relator: Des. Jorge Schaefer Martins CRIME DE RACISMO. ARTIGO 20, § 2º, DA LEI N. 7.716/89. PUBLICAÇÃO DE CHARGE EM JORNAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ILUSTRAÇÃO PEJORATIVA. VINCULAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS AFRODESCENDENTES À CRIMINALIDADE. CONTEÚDO RACISTA MANIFESTO. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E IGUALDADE. SOLUÇÃO QUE SE DÁ ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO REAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS Victor Sangh Lima de Oliveira Vitória de Lima Sales RESUMO Muito se discute no cenário social e político sobre a melhor forma de tratar os crimes de teor sexual como o estupro e a pedofilia, tendo em vista que em muito desses casos o autor do delito sofre de alguma patologia, algum distúrbio psicológico que o leva a praticar tal ato. Em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Itália e Polônia já realizam em

Tribunal do Júri é concedido o encargo de promover o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Aos jurados, cidadãos comuns, alistados, previamente sorteados e pertencentes ao Conselho de Sentença, compete a função jurisdicional, absolvendo ou condenando o réu. Embora a imparcialidade seja princípio norteador de qualquer julgamento, o réu, subordinado ao julgamento em plenário, é prejudicado pela difusão irrestrita da mídia aos crimes de sua competência, normalmente imputando ao réu a…

seriedade a problemas que causam indignação popular e que precisam ser contidos, todavia não possuem uma aplicação efetiva, tratando-se de uma forma de manipulação da opinião pública. Neste contexto (Direito Penal Simbólico), ocorre a criação de normas penais em decorrência do clamor público. Como por exemplo, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) que foi criada com o caráter emergencial para atender as necessidades vivenciadas a época e que só agravaram na medida em que o…

Estudo Sobre a Opinião da População a Respeito da Pena de Morte QUEIROZ, Elves Correia de. Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campus I, Departamento de Estatística, Campina Grande-PB. E-mail: elves.correia.queiroz@gmail.com RESUMO Este trabalho teve como objetivo entender a opinião da população sobre a introdução da pena de morte no Brasil através de ferramentas da estatística descritiva. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários no mês de Julho de 2014 na

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO C... http://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-da-etica-no-exercici... Acessar conta: E-mail ●●●●● Esqueceu a senha? Criar conta e publicar artigo! Artigos Desenvolvimento Pessoal A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Publicado em 23 de abril de 2010 em Desenvolvimento Pessoal Imprimir RSS ERROR A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Cursos Técnicos…

Magalhães Noronha, Honra conceitua-se como "o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". A doutrina conceitua honra sobre vários aspectos. Dentre os principais temos a honrra objetiva e a subjetiva A Honra Objetiva diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém. Segundo Fernando Carpez "Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no…

ATPS PENAL: ETAPA Nº 2 – (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Passo 1º: Pesquisar 2 (dois) acórdãos de…