Artigo Ciêntífico Acidentes De Trânsito

Sumário Introdução 1.Histórico sobre as leis de trânsito no Brasil 1.1Lei seca no Brasil 2. Os princípios que são utilizados no Código de Trânsito Brasileiro 2.1 Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo abstrato

regularizar a situação do trânsito brasileiro, em 1993 foi elaborado o anteprojeto do Código de Trânsito e, recebido, votado, aprovado e sancionado, foi publicado, entrando em vigor a partir de 22 de janeiro de 1998, consubstanciado na Lei 6.503/97. De acordo com o professor e jurista Estulano Garcia (2007, p. 55), entre as mortes mais violentas ocorridas no Brasil, mais de 50% são causadas por acidentes de trânsito; cerca de 50 mil brasileiros morrem, todos os anos, vítimas de…

OCORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO CRIANÇAS: uma revisão da literatura Lívia Moreira de Carvalho Rodrigues1 Maria Eliete Batista Moura2 Teresa Marly Teles de Carvalho Melo3 Maria Nauside Pessoa da Silva4 Gladys Carvalho de Araújo Alencar5 Lilia Maria Monteiro Silva6 RESUMO . Os acidentes em crianças são eventos bastante frequentes, que desapontam como causa importante de morbimortalidade na faixa etária pediátrica, sendo considerado um dos principais problemas de saúde pública.

Lei 11.705 – Lei Seca A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem por acidentes. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a 7 mil. Em uma lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete causadores na estrada. Não se pode negar que motoristas alcoolizados aumentam a gravidade dos acidentes. Diante de um cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma determinada missão:…

Rio de Janeiro O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Zairan Monteiro de Queiroz Rio de Janeiro 2009 ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Zairan Monteiro de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTUAÇÃO Nº XXXXXX Eu, xxxxxx, brasileiro, solteiro, técnico xx, portador da cédula de RG nº XXXXXXXXXX-X e inscrito no CPF nºXXXXXXX, Carteira Nacional de Habilitação nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº XX, Bairro xxxx, Cachoeirinha/RS, CEP XXXXXXX, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 285, do Código de Trânsito Brasileiro, opor: DEFESA PRÉVIA em…

forma nobre, e sempre atendem as minhas solicitações de orientação, respeitando os meus limites. Aos autores no desenvolvimento da pesquisa, que muito contribuíram no estudo realizado, tendo como finalidade o desenvolvimento ao conhecimento científico. Com reconhecimento à faculdade batista , sou grato ao corpo docente deste Curso de Direito, por ter-me proporcionado, na pessoa de cada professor, para além da minha formação de Bacharel em Direito e profissional,à…

REORDENAMENTO DO ACESSO À UCDB TRÂNSITO E URBANISMO Simone dos Santos Alves[1] Flávio Trivelatto[2] RESUMO: Buscando alcançar seu objetivo principal, este artigo científico tentou identificar as causas da queda na mobilidade e acessibilidade à UCDB, assim como, determinar o quanto o trânsito gerado após a implantação da UCDB causou problemas aos moradores. Através destes dados foi possível elaborar uma proposta de organização da área, na tentativa de solucionar os…

a garantir a segurança, promover a saúde e a integridade dos indivíduos, assegurando a todos os direitos fundamentais. A finalidade da Lei é reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscar solucionar um problema que atinge a sociedade brasileira, no que diz respeito ao aumento progressivo do número de acidentes de trânsito envolvendo condutores embriagados, por isso, o decreto nº 6.117 de 22 de maio de 2007 aprovou a política nacional sobre o álcool, dispostas sobre medidas a serem…

que relacionam desenvolvimento e sustentabilidade, configurações dos espaços urbanos de vivencia, convivência, produção e transmissão de cultura, de construção de diálogo e enfrentamento de conflitos. No presente número, os artigos giram em torno dessas possibilidades, de sustentar a vida com a ajuda da tecnologia, de criação de espaços de portabilidade e comunicação da cultura, de entendimento do espaço urbano por meio das…