Projeto de Pesquisa - Da Infidelidade Virtual

cônjuges. Adultério é uma infidelidade conjugal, adulteração, união destoante ou aberrante do matrimônio ou, juridicamente considerado concúbito reprovado. Com adultério virtual, pessoa casada ou em união estável passou a ter diferentes experiências sexuais com pessoa estranha a relação conjugal. Entre as causas para separação litigiosa consta a grave violação dos deveres do casamento dentre os quais: a fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal; a mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos. 3 PROBLEMA § Há quebra de dever de fidelidade com a prática do sexo virtual? 4 HIPÓTESES O sexo virtual constitui-se na quebra de dever de fidelidade, pois, o "sexo virtual" praticado no ambiente cibernético, por pelo menos duas pessoas, sendo que uma delas deve obrigatoriamente ser casada, pode ser considerada quebra do dever de fidelidade, e conseqüentemente fundamento para pedido de separação judicial com culpa, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.573, I, ambos do novo Código Civil. 5 JUSTIFICATIVA Em relevantes contribuições doutrinárias, como a do professor Yussef Said Cahali,1 , e na jurisprudência, o direito brasileiro evoluiu no seguinte sentido: a infidelidade pode ocorrer por meio de contato sexual de um dos cônjuges com terceira pessoa ou por meio de outros comportamentos que não chegam à satisfação do instinto sexual, mas demonstram este propósito É de relevância acadêmica assinalar que o adultério…

Cremos que o entendimento é o mesmo quando se trata de sexo, adultério e drogas. As letras de música podem realmente fazer com que os indivíduos tendam à participar dessas praticas. Abaixo listamos uma modesta lista contendo alguns exemplos de letras de músicas atuais que com toda certeza farão você pensar sobre o assunto. A música antes de estar no nosso coração já estava no coração de Deus. Surge agora outra questão. Você acredita em Deus não é? Ou em um ser superior como…

ocorre a promulgação do Código Criminal do Império Fatos que evidenciam a alteração de alguns institutos jurídicos ao longo dos tempos, o que ratifica a imprescindibilidade da análise histórica. - 1- A revogação do crime de adultério (violação do dever conjugal da fidelidade) pela Lei 11.106/2005, embora na prática há anos não se aplicava artigo. - Embora o adultério pode ser objeto de reparação de danos na esfera civil. Vejamos o crime de adultério, só a nível de ilustração,…

respaldado pela lei. No Brasil, tal pratica era considerada crime de adultério, porém vale sopesar que as mudanças intensas no mundo moderno, contribuíram para o desuso do crime tipificado no artigo 240 do Código Penal. O crime de adultério estava preconizado no artigo 240 do Código Penal, e seu objetivo jurídico e tutela penal era a "proteção e organização jurídica da família e do casamento". Notoriamente, a importância da proteção jurídica arrimava-se a família e ao casamento ,…

traga algum benefício ao réu. Isso acontece também no que a doutrina chama de Abolitio criminis. É quando o fato deixa de ser considerado crime. Um exemplo disso é a lei do adultério. O adultério era considerado crime, mas em um determinado tempo deixou de ser, portanto se a sociedade entende que não há mais crime nessa conduta, a lei retroage para atingir todos os fatos anteriormente praticados. Ultratividade A ultratividade é a lei que permanece em vigor para aquele que praticou o…

tivessem gerado.” Definição mais completa que abrange as possibilidades decorrentes de reprodução assistida é a seguinte: Filiação é “a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal.” Esta definição encontra-se em consonância com o artigo 1596 CC.…

FACULDADE PROJEÇÃO RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A possibilidade de indenização pelos danos causados em decorrência do adultério Aline menezes dias | | Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. | BRASÍLIA 2010 RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: É devida a indenização…

ajudou-me nos momentos difíceis. Ao meu professor orientador, Fabiano César Rebuzzi Guzzo, pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração do TCC. RESUMO Trabalho sobre a possibilidade jurídica de reconhecer a indenização por dano moral pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Pesquisa feita através de demonstração da evolução da família e surgimento dos direitos e deveres conjugais, bem como os prejuízos do cônjuge ofendido pelo descumprimento do dever…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da…

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…