2 Semestre de Ci ncias Cont beis Cen rio Empresarial 1 Semestre de 2013 Individual

.......................8 2.1.1 Trabalhado..........................................................................................................8 2.1.2 Indenizado...........................................................................................................8 2.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO..............................................................................8 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS..............................................................................9 2.3.1 Proventos............................................................................................................9 2.3.2 Descontos............................................................................................................9 2.4 FGTS NA RECISÃO...............................................................................................9 2.5 COMUNICAÇÃO DE DISPENSA – CD..................................................................9 2.5.1 Resolução nº 393, de 8 de junho de 2004..........................................................9 2.6 REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO..............................................11 2.7 CARTA DE PREOSIÇÃO PARA PESSOA QUE FOOR FAZER HOMOLOGIA NO SINDICATO OU DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO..........................................12 3 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO....................................................13 3.1 ESTRESSE..........................................................................................................13

Teoria subjetiva: estuda uma espécie de trabalhador, o empregado, o trabalhador subordinado ao qual não tem autonomia no seu trabalho. A teoria subjetiva enfatiza os sujeitos (pessoas) que figuram nas relações trabalhistas. Toda relação de emprego é um relação de trabalho, porém nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Isso pois nem todo o trabalho tem um caráter subordinatório (autônomos). Só o trabalho subordinado gera vínculo empregatício. (mais usada) 2. Teoria…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente…

Bibliografia 15 Introdução Trata o presente trabalho sobre as Provas no Direito Processual do Trabalho. As provas no processo do trabalho tem como finalidade a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa, sendo assim os destinatários das provas o juiz. O juiz irá apreciar livremente a prova e atendendo os fatos e circunstâncias que constem nos autos, ainda que não tenha sido alegado pelas partes, mas terá que fazer constar da sentença…

16 11- RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA.........................................................................18 12- TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...............................................18 13- HOMOLOGAÇÃO.................................................................................................19 14- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO...........................20 15- CONSIDERAÇÕES…

feita através de sindicatos e governos. Existe um preço para a demissão, é preciso cumprir ou indenizar o aviso prévio de 30 dias e também recolher a multa de 50% sobre o valor depositado na conta do FGTS do empregado. 2 ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 Justa causa Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem…

ficou estabelecido que a livre iniciativa é outro fundamento. Por sua vez, o Art. 170 da CF estabeleceu que a ordem econômica também esta fundada na valorização do trabalho humano de tal maneira que produza uma vida digna. Acontece que no mesmo art. 170 no seu inciso IV traz como princípio da ordem econômica a livre concorrência. Pergunta­se: o que tem haver a livre concorrência com a valorização do trabalho humano? Citar aqui o que é livre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TUBARÃO/SC MARIA FELIZ DO AMARAL, brasileira, viúva, RG nº..., CPF n° 888.xxxxx, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CARLOS TORRES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e…

d) 90 mulheres com mais de 18 anos de idade. e) 120 mulheres com mais de 18 anos de idade. 1. As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras especificas de proteção ao menor e à mulher. a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a umrepouso de remunerado de uma semana. (duas semanas remuneradas) b) Constitui justo motivo para recisão do contrato de trabalho da mulher…

Licitação – de acordo com a melhor proposta 2º - Contrato – ajuste/acordo administrativo com particular ou ente administrativo. Contrato com a administração pública regra geral: decorrente do processo de administração exceções: contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação) Disciplina normativa CF: Competência para legislar sobre normas gerais (Lei 8666/93) é da união (art. 22, XXVII) § único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre…