Artigo Científico Sobre Crimes Hediondos

Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” surgiu para abranger todos os delitos que giram em torno do mundo do tráfico de drogas. Porém, ela vive em constante discussão pelo legislativo e por alguns doutrinadores no tocante a artigos controversos. No que diz respeito a tempo de pena, discute-se, principalmente, se deve haver diferenciação do pequeno e do grande traficante e também o aumento da pena mínima. Ainda nesta linha de raciocínio, um exemplo é o artigo 33, parágrafo terceiro…

parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma boa estrutura familiar, que levam…

coordenador da organização não-governamental “Augere” _______________________________________________________________________________ RESUMO: A questão das drogas ilícitas no Direito Penal brasileiro deve ser compreendida tendose em conta as noções básicas sobre o que a lei significa para o indivíduo enquanto participante do grupo social. A solução para a prevenção do uso de drogas e seu comércio não está necessariamente no direito penal e, sim, na educação, na saúde pública e no…

04 2 Contextualização da Problemática ............................................................ 06 2.1 Resgate Histórico da Criminalidade na Mídia ............................................................. 09 2.2. Instrumentais Teóricos Sobre a Comunicação: aporte necessário para discussão do papel dos meios de comunicação de massa no sistema penal…

204/20111 Géssica de Arruda Oliveira Bruno Ferreira Alegria 2 O Projeto de Lei do Senado 204/2011, almeja a majoração das penas míninas, dos Crimes Contra a Administração Pública, sendo as condutas de Concussão, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, além da inclusão destes, no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Este artigo cientifico, objetiva analisar a viabilidade jurídica deste projeto e a aplicabilidade de suas alterações no direito penal, sob a ótica dos direitos…

NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é o…

Lajeado 2014 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Antes de debater um assunto, faz-se mister estar familiarizado com os conceitos envolvidos, para evitar partir de um viés equivocado e garantir a clareza e a objetividade necessárias ao discurso científico. Assim, os termos apresentados no título deste serão, um a um, definidos a seguir. Por “processo”, compreende-se um conjunto de atos seqüenciais com vistas a alcançar um objetivo. Portanto, denota complexidade (pela multiplicidade de eventos)

Silva Lino, pelos ensinamentos na vida acadêmica. Meu muito obrigada! A todos vocês. Insuficiente seria discorrer folhas aqui sobre a importância que cada um teve na minha vida. A todos, meu muito obrigada! Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia,…

A nova alteração trazida pela lei 12.015/09. 2011 31 f. (Trabalho de Curso). Curso de Direito, Universidade de Franca, Franca. Este trabalho visa em seu contexto, analisar a alteração do tipo penal no crime de estupro (LEI 12.015/09) sob a denominação de A Nova Alteração do Tipo Penal no Crime de Estupro. Sempre efetuando contornos necessários para esclarecer as implicações que a nova alteração causou. Trará à tona a possibilidade do homem e a mulher figurarem no pólo ativo e passivo…

regime na lei dos crimes hediondos à luz do STF Introdução Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no…