Artigo Científico Sobre Crimes Hediondos

longo da história é constatável que o estupro esteve presente2 e esta conduta geralmente é correlacionada a comportamentos que vão de encontro à honra e a honestidade, e em nome dessas duas insignes virtuais da postura humana (honra e honestidade) tal crime é punido de uma forma mais rígida ou mais branda de acordo com o período histórico vivido, essas variantes de punibilidades são mensuradas levando em conta como o estupro atinge o corpo social daquela época e quem era a vítima e os…

* De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No mesmo artigo 199, paragrafo 2º deixa claro que é vedada a destinação de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos. * É proibida aos países estrangeiros a participação direta ou indireta de suas empresas ou capitais na assistência a saúde no País, com exceção do caso que consta na Lei 8.080/90, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a…

inicialmente serão tecidas considerações gerais sobre os princípios constitucionais penais, acerca das funções destes na ordem constitucional de 1988, em específico o princípio da proporcionalidade e o princípio da individualização da pena. Seguindo essa sistemática, será feita uma comparação entre as inovações trazidas pela nova lei de drogas, em relação à Lei 6.368/76, já revogada, que versava sobre o tema. Também será realizado um estudo minucioso sobre o tráfico privilegiado,…

quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população brasileira continua, a nosso ver, desinformada de razões mais profundas que não sejam a mera paixão ou casuísmo, diante de onda crescente de crimes praticados por…

Objetivo Geral; 3.1.2 Objetivos Específicos; 3.2 Justificativa; 4. Fundamentação Teórica; 4.1 A Delação Premiada; 4.2.Invalidade da Delação Premiada em face da Ampla Defesa; 5. Aspectos Metodológicos. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos, a delação premiada foi adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o instituto só foi reforçado e ganhou aplicabilidade prática com o surgimento da Lei 9.613/98, de combate à lavagem de dinheiro. Esta consiste na…

Direito do CEUNSP – Salto/SP. RESUMO O presente artigo jurídico tem como objetivo descrever e desvendar um ramo muito importante das perícias: a asfixiologia. Para tal, o discurso inicial se dará pela determinação da Medicina Legal até as diversas especificações da atividade. Palavras-chave: Asfixiologia – Medicina Legal – Perícia INTRODUÇÃO Muitos são os avanços dos métodos jurídicos para investigar todas as espécies de crime. A tecnologia para tais investigações tem se…

Resumo Informativo (ou analítico) • informa suficientemente ao leitor para que este possa decidir sobre a conveniência da leitura do texto inteiro. Expõe finalidades, metodologias, resultados e conclusões.  Resumo Indicativo/Informativo • Reúne as duas formas anteriores. Estilo e Extensão         Para notas e comunicações breves devem conter até 100 palavras; para monografias e artigos, até 250 palavras; para relatórios e teses, até 500 palavras; composto de uma corrente…

Santa Cruz Cabrália – BA 2013 Ana Carolina Bispo Brito Maioridade Penal Solução: Punir ou não Artigo Científico apresentado ao Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa, na disciplina de Linguagens, Ciências e suas Tecnologias, sob a orientação da professora Glaci Schimidke Ribeiro. Santa Cruz Cabrália – BA 2013 Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar de forma sucinta, abrangente e objetiva o tão polêmico tema “Maioridade…

estaria prestando um grande serviço ao crime organizado. Dito assim de forma nua e crua e partindo da boca do ministro da Justiça do país é surpreendente para qualquer cidadão ouvir a constatação dele de que “para sobreviver no cárcere -verdadeiras escolas de criminalidade - é preciso entrar no crime organizado”. Sua opinião, que certamente é a oficial do governo, é a de que boa parte da violência no Brasil, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos…

caracterização do crime de tráfico de drogas. A única exceção foi a alteração na conduta “entregar a consumo”, que sob a égide da lei anterior era descrita como ‘entregar, de qualquer forma, a consumo”. Ao suprir a expressão “de qualquer forma”, o art. 33 da Nova Lei de Drogas passou a tipificar como tráfico de drogas, apenas a entrega a consumo de terceira pessoa desconhecida. No caso de entrega a conhecido, para compartilhamento no uso de droga, restará caracterizado no crime…