Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

RA377936 Nibia Sousa Silva. RA370142 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado a Trabalho de Direito Empresarial e Tributário para obtenção de nota de ATPS sobre orientação da Professora EAD. Profa. Me Juliana Leite Kirchner. Tutor presencial- João Walpole Herinques Porto Seguro, 2013 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Entendimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 O Novo Direito Empresarial com Ênfase na Função Social e na Capacidade Contributiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 Considerações Finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . .

produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria. Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou…

Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais abrangência, independente da nacionalidade das partes e, a Onerosidade, que é caracterizada pela necessidade da relação comercial de visar o lucro como objetivo. DIREITO EMPRESARIAL Segundo a Instrução Normativa n°53, de 06 de março de 1996, o nome empresarial “é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes” O novo Código Civil, em seu artigo 1.115,…

dominar quase que totalmente com alguns produtos, isto pode ser pior para o consumidor onde estas empresas irão ditar as regras do mercado como aumentar o preço dos produtos, diminuir a qualidade. Neste nosso trabalho vamos abordar os temas específicos sobre Empresa BRF onde serão destacados os aspectos legais da empresa entre outros. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos…

produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria. Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou…

da gestão, logo os empresários enxergam investimentos enormes em informatização, controles e automação dos processos. Na realidade os investimentos vão existir, sem dúvida, mas o simples vício de todos os tripulantes em escutar o cliente e ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. Quantas empresas rejeitam de seus cadastros os clientes que compram à vista, inserido em seus controles apenas os…

particularidades de Empresa e Empresário: 07 A função social da empresa: 09 Função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988: 11 Princípios gerais do Direito Cambiário: 12 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade? 18 Conclusão: 24 Referências Bibliográficas: 25 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o…

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, boa leitura. Etapa: 01 Passo: 01 Direito Comercial ou Empresarial é o…

Introdução: O trabalho a seguir tem por objetivo trazer esclarecimentos sobre o direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Estudaremos se esse direito é coerente e adequado a atualidade. Veremos as cargas tributárias no Brasil e suas consequências junto a empresa. Também, identificaremos uma organização para mostrar a ação das leis sobre ela. ETAPA 1 Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua função social Direito