Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

exercício da empresa (ou seja, para exercício da atividade), por empresário, ou por sociedade empresária.” Conclui-se, pois, de que a noção de empresa, stricto sensu, é a atividade econômica organizada, da conjugação desses dois dispositivos: os artigos 966 e 1.142 do Código Civil brasileiro. “A empresa é, pois, em sentido instrumental, a organização do trabalho que dá lugar à atividade profissional do empresário, e, em sentido funcional, a atividade profissional organizada pelo empresário”.

FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA DIVINÓPOLIS 2008 FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA Monografia elaborada por Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, entregue na Faculdade Pitágoras Campus Fadom como requisito parcial de…

a liberdade e a propriedade – de modo a restar delimitada uma esfera de atuação pessoal onde seria impossível imiscuir-se o Estado – em tempos posteriores veio a alargar-se e, até mesmo, modificar-se a concepção que informara os ideais iluministas sobre a conceituação dos direitos fundamentais. Estas modificações históricas do conceito tornam difícil delimitá-lo ainda nos dias de hoje, já que a própria expressão “direitos fundamentais” não é única, tendo sido apenas uma das utilizadas…

ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados

.........................................................6 4.Abstração ...................................................................................6 5.Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade contributiva.....................................................................................6 6.Conclusão..................................................................................15 INTRODUÇÃO O…

um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. 1.3 - Tributo Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

___10 9.Títulos de créditos e princípios cambiários____________________________________ 11 10.Princípios cambiários 11,12 11.Princípio da capacidade Contributiva 12,13 12.Conclusão 14 13.Bibliografia

intermediação de bens e serviços. Leis comerciais (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76) Lei das falências e Concordatas (7661/45), Código de Propriedade e Industrial (5772/71). De acordo com Larry Greiner, que escreveu em 1972, na Suíça, um artigo até hoje considerado um dos grandes clássicos da gestão (Evolução e Revolução no Crescimento das Empresas), existem fundamentalmente cinco grandes fases numa empresa. - Criatividade e Iniciativa; - Liderança e Controle; -…

ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade de oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. A evolução da empresa depende do esforço continuo de todos, mas principalmente, da vontade de não ficar parada, procurando novos caminhos, oportunidades, qualidade e a vontade de sobreviver dignamente no mercado, com lucro e fluxo de caixa com o saldo positivo. EMPRESÁRIO Denomina-se empresário aquele que cuida ou investe na empresa, ele decide…

apresentados os conceitos sobre empresario, empresa e a evolução empresarial. A função social da empresa seus conceitos, história, como esta esse assunto nos dias atuais, seus períodos de transformação. Será comentado, também um pouco sobre as Constituições, o passado histórico do país sobre o Direito Comercial (ou Direito Empresarial), e como esse passado ajudou as mudanças no futuro da Função Social da Empresa em nosso país, ajudando o bem-estar da nação. Será falado…