Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

A JUSTIÇA PARALELA ATUANTE NAS RUAS Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio Romualdo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Nome Completo. NATAL 2014 MAGNUM SEVERO MELO DE SOUZA A JUSTIÇA PARALELA ATUANTE NAS RUAS Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio Romualdo como requisito parcial para

................................. 16 7.5.3.3 PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE ................................................. 17 7.5.3.4 PRINCÍPIOS DA IGUALDADE OU ISONOMIA ..................................... 18 7.5.3.5 PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ............................... 18 7.5.3.6 PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DE CONFISCO ......................................... 18 7.6 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ..................................................................... 19 7.7 REGIMES DE

destinados para cada setor. As contribuições sociais para a seguridade social são aquelas que visam garantir o financiamento da seguridade social, que, conforme o artigo 194 da CF/88 destina-se a assegurar os direitos sociais relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua instituição encontra-se regulamentada no artigo 195 da Carta Magna. De acordo com este, o financiamento da seguridade social pode ser feito de acordo com dois modelos: o assistencial, por meio de…

Municípios para sua instituição, estamos versando sobre direito constitucional. Visto isso, o direito tributário é considerado um ramo autônomo do ponto de vista didático. Todavia, analisando o caráter científico, nos parece inviável fornecer-lhe tal autonomia. Nessa linha de raciocínio, o direito do trabalho, assim como demais ramos do direito estão estritamente ligados ao ramo de direito tributário. 2. Da Carga Tributária Incidente sobre o Trabalho; Como dito anteriormente, em…

INTRODUÇÃO ............................................................................................................7 1. SEGURIDADE SOCIAL ..........................................................................................8 1.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL......................................8 1.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL.............................................................16 1.3 Princípios, objetivos e diretrizes da seguridade social…

Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Serviço Social – Prática do Módulo V 20/11/2012 RESUMO A população idosa está em franco crescimento, demandando ações de caráter protetivo e de preservação da qualidade de vida. Este paper versa sobre os direitos da população idosa, do lugar social ocupado pelos mais velhos em nossa sociedade e de suas interfaces com o trabalho desenvolvido pelo assistente social. A implementação de muitas das propostas de atenção ao idoso…

filosóficojurídica, tais como: “Saggio su Axel Hägerström”; “Il realismo di Hägerström e il positivismo filosófico”; “Una filosofia del diritto per la democrazia”; “Aspetti della cultura giuridica italiana nell'età del positivismo”. Possui vasta produção de artigos científicos, a exemplo dos títulos seguintes: “Il pensiero di G. Fasso` negli scritti dei suoi critici”; “I momenti della riflessione critica su Guido Fasso”; “Storia del diritto romano e scienze sociali: un'integrazione…

real? • Quais as formas de comunicação no campo do Direito? • Como entender os processos de linguagem e o sistema no campo do Direito Positivo e da Ciência do Direito? LEITURAOBRIGATÓRIA A Linguagem no Campo do Direito Caro(a) aluno(a), sobre a obra Contribuições para a Seguridade Social: à luz da Constituição Federal, a autora Fabiana Del Padre Tomé conduz a todos pelos caminhos dos fundamentos constitucionais e das contradições doutrinárias na disciplina jurídica. Esta…

REFORMA TRIBUTRIA NO BRASIL VISO LEGAL Salvador 2013 SUMARIO Introducao 4 1. Sistema Tributario Nacional 5 2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO

recuperação da experiência das mulheres 39 A sustentabilidade da vida como objetivo social e político 42 Os espaços de relação: para além da dicotomia público/privado Parte II: Capacidades e indicadores 47 Capacidades e indicadores: algumas questões prévias 51 População e domicílios: indicadores de contexto 53 Capacidades 53 Acesso à saúde 61 Acesso à educação e ao conhecimento Estatísticas sob suspeita 71 79 90 96 105 112 123 132 145 Acesso a um espaço doméstico adequado e…