Artigo Científico Direito Processual

CONSTITUCIONALIDADE DOS INSTITUTOS DA EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI FRENTE AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE * GONÇALVES, Eric Francis de Matos; ** NERES, Vicente de Paula * Discente do curso de Direito das FIPmoc; ** Docente do curso de Direito das FIPMoc. RESUMO O hodierno trabalho pondera sobre a importância dos institutos Processuais Penais da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, com vistas a conhecer a figura dos princípios que os embasam bem como identificar a real função do…

colaboradores, cooperadores. Para Humberto Theodoro Júnior ‘’Não é possível a realização da prestação jurisdicional sem a formação e desenvolvimento do processo. E isso não ocorre sem a participação de funcionários encarregados da documentação dos atos processuais praticados; sem o concurso de serventuários que se incumbam de diligências fora da sede do juízo; sem alguém que guarde e administre os bens litigiosos apreendidos etc.’’ Dessa forma, a esses funcionários o Código de Processo…

garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual. Não obstante a colocação, registramos que as execuções especiais nem sempre afastam a observância das regras das execuções gerais, apenas fixando normas diferenciadas no que atine à dinâmica dos atos processuais, considerando as características e as finalidades de cada uma das espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de

AMICUS CURIAE no direito brasileiro Amicus curiae, termo latino que significa "amigo da corte", trata-se de uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma determinada questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. Tem como objetivo não favorecer uma das partes, mas dar suporte fático e jurídico à questão sub judice, enfatizando os efeitos dessa questão na sociedade,…

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC FACULDADE DE DIREITO JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010 JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, no 10º semestre do curso de Direito, para fins de…

PRÊMIO BISA 2010 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS A EXECUÇÃO ILUMINADA: O INDISPENSÁVEL RESGATE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL Introdução Encurralados numa caverna sem saída, presos por toneladas e toneladas de pedra e terra, com a visão da luz solar temporariamente suspensa, e condenados à privação de quaisquer tipos de regalia, por ao menos mais alguns meses, um grupo de trinta e três mineiros, a…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa

nossa sociedade. É uma das formas em que o indivíduo tem a sua disposição para sua defesa ou na exigência de seus direitos. O perito como o profissional com o conhecimento técnico científico, deve-se demonstrar sempre atualizado as demandas necessárias para a qualificação do laudo pericial e a por sua vez, para obtenção de confiabilidade pelos magistrados. Segundo Souza (2006), em seu artigo Perícia Contábil Judicial: Uma Análise Crítica publicado no site da APEJEP (Associação de Peritos…

Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

As invalidades processuais à luz do formalismo-valorativo no processo civil brasileiro contemporâneo: análise comparativa entre o atual CPC e o Projeto do Novo CPC. Thiago Gauze¹ Vinícius Wiggers² SUMÁRIO: Introdução; 1- Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo; 2- O Formalismo Valorativo e a finalidade processual; 2.1- O formalismo e as atuais invalidades processuais; 3- Revigoração da estrutura do processo: comparação entre o atual CPC e o Projeto do novo CPC; 3.1- O Ministério…