Artigo Cientifico Sobre Conceito De Justiça

de solução de conflitos permanecem até os nossos dias na legislação processual. - No código de processo civil atual elas estão nos artigos 367, VIII (já houve a demanda, o autor entrou com uma petição, e aí entra com outra desistindo da ação) e art. 369, V CPC. Um processo se decide sem resolução do mérito quando não há uma decisão final do conflito.  No primeiro artigo, eu entrei com ação e depois desisti – resolvi sem resolução do mérito, porque enquanto aquele direito não está…

casal de Maringá, que constatara estar o feto com anencefalia (falta de cérebro). A autorização judicial foi concedida em dezembro de 1996, pelo juiz local, que sentenciou baseado em sua consciência e no interesse social. Houve muita polêmica sobre o caso, sendo o arcebispo considerado de ultraconservador. 1 Áreas menos conservadoras da Igreja reconhecem a legitimação do chamado aborto terapêutico ou indireto. O primeiro é quando o aborto se produz em um feto condenado a…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto

o conjunto de procedimentos técnicos que tem por finalidade a emissão de laudos sobre questões contábeis, mediante exames, vistoria e indagação. O contador, na função de perito-contador ou assistente, deve manter adequado nível de competência profissional. Competência é exercício do conhecimento de forma adequada e persistente em um trabalho ou profissão. Dentro desse contexto, o objetivo desse artigo constitui em verificar a competência profissional nos trabalhos…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

Sustentabilidade O que é Sustentabilidade Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significado de…

Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; · Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; · Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; · Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e…

Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. IV. Título. CDD – 658.38 ç Ã O GETULIO VARGAS F UNO A MÁRCIA AlI(O TSUNODA o PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IJ)I�NTIJ)ADI Acesso em: 9 setembro 2011. KOTLER, P. Marketing de A a Z: 80 conceitos que todo profissional precisa saber. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2003. KOTLER, P; ROBERTO, E. Marketing Social: Estratégias Para Alterar o Comportamento Público. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. LIMA, S. et al.…

formais. Ocorre que, atuando no marco do paradigma positivista, não poderia ser diferente o projeto kelseneano: uma ciência das normas que atingisse seus objetivos epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Puraera, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu…

da composição do júri são ignoradas e terminam por passar despercebido pelos olhos dos órgãos fiscalizadores competentes e pelas leis. Possivelmente porque este, à longa vista, aparenta mais ser uma solução, à ser um problema em tese. Vista que a justiça criminal brasileira já tem tantos entraves, que o fato de se ter de um tribunal que se adequa totalmente ao modelo democrático do país, e tem produzido resultados quantitativos, parece funcionar perfeitamente bem. Mas o roteiro a seguir…