Artigo Cientifico Sobre Cade

Direito Público, como a Constituição, e o Direito Privado, como o Direito Civil. Nessa mesma linha de racioncínio, será percebido como é impossível fazer divisões matemáticas sobre os dois âmbitos anunciados anteriormente. Isto é, esses dois ambientes a todo instante têm pontos de aproximação. Finalmente, será comentado sobre as mudanças de visões atreladas à propriedade privada, e como esse bem intervém na sociedade de consumo e na economia brasileira. Então, alunos, de um modo…

gun-jumping: traçando parâmetros para as empresas. — Lamare, Julia Macedo de. A proibição do retrocesso no direito ambiental: avanço para onde?. — Palhano, Ana Paula Marangoni... [et al.]. Sanções administrativas na telefonia móvel: um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor. — Oliveira, Amanda Martins Soares de... [et al.]. Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade. Inclui bibliografia. ISSN: 2179-0906 1. Sanções…

contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se…

(concorrência); (ii) indução (fomento); (iii) direção (planejamento/lei); e (iv) absorção (monopólio). No tocante à competência legislativa, dispõe a Constituição: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; grifamos. Jurisprudência: “É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre…

concorrencial saudável, ressaltando a complementaridade entre os institutos jurídicos. O método usado foi o indutivo através da pesquisa bibliográfica e dedutivo, em razão da análise de casos transitados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Palavras chave: padronização; standard settings, propriedade intelectual, defesa de concorrência. Abstract: The dynamic process of information exchange combined with the constant rise of new technologies show the need to set…

seja, o professor enquanto mediador do conhecimento trabalhará na zona de desenvolvimento proximal da criança, para que esta se aproprie do conhecimento científico sistematizado. Nestas perspectivas, a prática de estágio tem como objetivos articular os jogos e as brincadeiras aos conteúdos escolares; propiciar às crianças o conhecimento sobre o uso social da leitura e da escrita; estimular a sensibilidade, a percepção e a análise crítica por meio da interdisciplinaridade e desenvolver…

desde a realização e coleta dos dados do documentário, sabendo que houve grandes mudanças no cenário sócio-politico-econômico do País, tendo influência direta nos padrões de consumo do cidadão, o que mudou desde então? Utilizamos para este estudo científico, mídias eletrônicas, os próprios veículos de comunicação, pesquisa de opinião feita por entrevistas, compêndios acadêmicos, livros, será apresentado um vídeo como parte do trabalho. Para coerência temporal e comportamental,…

sociedades; 6. Procedimentos contábeis adotados na fusão de sociedades. 1. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A lei das Sociedades Anônimas conceitua juridicamente em seu artigo 227, Incorporação “é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações”. O artigo 1.116 do novo código civil conceitua a incorporação como a operação pela qual “uma ou varias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em…

Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.  Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos".  A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino…

críticas a seu trabalho arquitetônico realizado emBrasília,contrariou sua ―mansidão costumeira‖ e escreveu um artigo emque faz a apologia da obra criadanessa cidade.c) Vinicius de Moraes atribui a emoção nele despertada pela leitura do mencionado artigo-reportagem não só àforma dramática de relato dos fatos, mas, principalmente, à afinidade entre ele e Niemeyer no que concerne acrenças sobre a vida e a morte, parte delas referidas no depoimento do amigo Oscar.d)Por ser um indivíduo…