Standard Settings e Direito de Concorrência

Standard Settings, Propriedade Intelectual e Concorrência

Laís Helena Horta Maia

Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia utilizada. 3. O papel do standard setting no fomento da indústria. 4. Propriedade Intelectual e Standard Settings. 4.1. Da propriedade intelectual. 4.2. O papel da propriedade intelectual no processo de adoção de standards. 5. Questões concorrenciais envolvendo standard settings e propriedade intelectual. 5.1. Da complementaridade entre propriedade intelectual e direito da concorrência. 5.2. Vantagens e desvantagens da adoção de um standard para o incentivo à concorrência. 5.3. A atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na adoção de standards no Brasil. 5.4. A Atuação ex post do SBDC em casos de standards. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

Resumo:
O processo cada vez mais veloz e dinâmico de troca de informações e o aparecimento de novas tecnologias nos diversos setores produtivos dão origem à necessidade de estabelecer padrões industriais que permitam que os produtos de um mesmo segmento sejam inter-operáveis, diminuindo as chances de uma nova tecnologia não ser absorvida no mercado. Para tanto devem ser levados em conta os efeitos da adoção de padrões na defesa da concorrência, uma vez que os players teriam acesso à mesma tecnologia podendo resultar em condutas anticoncorrenciais. A intenção do trabalho é esclarecer a importância dos standard settings para o crescimento da indústria e como a padronização dialoga com os institutos da propriedade intelectual e da defesa da concorrência para a manutenção de um ambiente concorrencial saudável, ressaltando a complementaridade entre os institutos jurídicos. O método usado foi o indutivo através da pesquisa bibliográfica e dedutivo, em razão da análise de casos transitados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Palavras chave: padronização; standard settings, propriedade intelectual, defesa de concorrência.

Abstract:
The dynamic process of