Artigo Cientifico Do Estatuto Do Desarmamento

justa e segura. | | |repressão ao crime. | | | |Foram utilizados livros e artigos escritos em |Confrontar com os artigos obtidos nos documentos | |Documentos |revistas e jornais, bem como textos, publicados em|pesquisados, de forma que se apresentem dados | | |sites, a…

Discente: Ariadne Cerqueira Silva Data: 05/09/2015 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.659 SÃO PAULO Voto: Senhor Ministro Gilmar Mendes 20/08/2015 1. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2 Sustenta que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas…

naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial, mesmo que o ato de concessão da naturalização tenha sido embasado em premissas falsas (erro de fato). O STF entendeu que os §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) não foram recepcionados pela CF/88. STF. Plenário. RMS 27840/DF, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 7/2/2013 (Info 694 STF). DIREITO ADMINISTRATIVO O prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra…

usando primariamente o protocolo de transferência de arquivos HTTP para recuperar páginas Web, que são por sua vez identificadas pela URL http. e) O ato de seguir hiperligações é comumente chamado de "navegar" ou "surfar" na Web. 16 - A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou dois novos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes e pela elaboração das políticas de atendimento à infância e à juventude. Assinale a alternativa que apresenta os…

Como dizia Siches ( 1903 - jurista, filósofo e sociólogo espanhol) " A sociedade condiciona o direito fato, moldando-o à sua imagem e semelhança". Na elaboração de uma norma, o legislador tem que considerar dos fatores, histórico, natural e científico, e deverá adotar entre vários modelos da lei o que se adaptar melhor a estes três fatores. A eficácia é um dos efeitos das normas. Parte II 47. Efeitos positivos da lei Entendemos como efeito positivo da norma quando a…

................................................................. 30 REFERÊNCIAS................................................................................. ............................. 33 3 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e Adolescente SUS – Sistema Único de Saúde OMS – Organização Mundial da Saúde MS – Ministério da Saúde SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade SIH/SUS – Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde VIVA –

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 • O que são direitos sociais • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos sociais • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos sociais • O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA PARA SABER MAIS Sugestões de temas para você comentar na sua rádio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial e Intolerância de Durban, 2001. Do ponto de vista brasileiro, como indica Arraes (2006), houve a incorporação de diversas recomendações destas reuniões em documentos como o Estatuto do Idoso, a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente dentre outros. A firme atuação na defesa das MDGs faz parte desta dinâmica, que se reflete em políticas sociais diferenciadas no âmbito doméstico a partir de 2003. Embora não seja…

profissional”? ............................................................................................................................ 27 49. Em quais situações o Código de Ética prevê a quebra do sigilo profissional? .......... 28 50. O que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina quanto à denúncia de violação dos direitos destes cidadãos? .................................................................................... 29 L. Relação do Psicólogo com a Justiça .…

representou um ataque contra a soberania e a própria Constituição da República. Não bastasse a imposição de liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, o que representa um verdadeiro retrocesso legislativo – à vista da conquista obtida com Estatuto do Torcedor – e violação à summa potestas do País, a suspensão de direitos básicos do consumidor durante os eventos demonstra, além de duro golpe à soberania, verdadeira inconstitucionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Soberania; Lei Geral da…