Artigo Cientifico Do Estatuto Do Desarmamento

reflexões de cunho jurídico, ético, filosófico, histórico e político, por se tratar de um tema polêmico, pois se trata da vida humana, necessitando, portanto prudência e cautela, sobre aceitação ou não das normas utilizadas nos dias atuais. No artigo 5º, da Constituição Federal, diz o seguinte; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; Assim sendo,…

o progresso da filosofia e do direito internacional, particularmente no tocante a concretização do fundamento deontológico que celebrou o legado das principais fontes filosóficas de criação das instituições internacionais. O presente trabalho científico pretende compreender as influências da filosofia kantiana na instituição e nas atribuições da Organização das Nações Unidas – ONU. Para tanto, foi abordado o conceito de paz perpétua como sendo a única alternativa definitiva para a…

343/2006 (Lei de Drogas) 27 2.2.2 O laudo pericial no crime de incêndio (art. 173, CPP) 28 2.2.3 O Laudo Pericial no crime de estupro (art.213, do Código Penal) 28 2.2.4 O Laudo Pericial consoante a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) 30 3 A PERÍCIA NA PRÁTICA: CASOS ELUCIDADOS 32 3.1 Explosão de carta bomba no Itamaraty 32 3.2 Furto ao Banco Central de Fortaleza/CE 36 3.3 Prisão de Juan Carlos Abadia, o megatraficante de drogas 38 CONCLUSÃO 41…

exteriorização e revelação da norma). Falamos em Direito Internacional das fontes formais, que são dadas pelo Direito Internacional positivo. São várias as fontes formais e são todas textos aceites pela sociedade internacional. O Estatuto do Tribunal Internacional Judicial, no seu artigo 38º, estabelece o elenco das fontes. Decide, então, com base nas convenções internacionais, nos costumes, nos Princípios de Direito, na Jurisprudência, na Doutrina e na Equidade. Começamos,…

1- Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas 2- Resolução 05/2009 do Conselho de Saúde Sul-Americano 3- Acordo de Sede do ISAGS assinado pelo Ministro da Saúde do Brasil e pela Secretária-Geral da UNASUL, em abril de 2012 4- Estatuto do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde, texto final aprovado pela Resolução 02/2011 do Conselho de Saúde Sul-americano 5- Resolução 4/2012 da União das Nações Sul-Americanas 6- Resolução 05/2012 elaborada na V Reunião do Conselho de

contrária à proposta veiculada na campanha. Para ele, a redução da maioridade penal é um equívoco e não deve ser associada à queda da criminalidade. “Se reduzirmos a maioridade penal, o jovem perderá a chance de ressocialização pela punição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este será levado para a prisão com adultos e, quando sair, a sociedade poderá receber um criminoso perigoso, moldado e forjado para conviver em um mundo onde vale a lei do mais forte", avalia.…

é: (A) só se emprega o acento grave antes de palavras femininas; (B) o acento grave é resultante da união de A preposição e A artigo definido feminino; (C) o acento grave mostra a união de duas vogais; (D) não se emprega o acento grave antes de palavras desacompanhadas de artigos; (E) só se emprega o acento grave antes de palavras masculinas se estas vierem sem o artigo correspondente. 10 – Dizer que as opiniões mais autorizadas estão em “perfeita contradição” é um exemplo de…

rodução e Gestão de Eventos Técnico-Científicos BIBLIOGRAFIA ALLEN, Jonny – Organização e gestão de eventos MATIAS, Marlene – Organização de Eventos, procedimentos e técnicas MELO MATIAS – Francisco – Marketing de Eventos BERRY, Leonard – Serviços de satisfação máxima, guia prático de ação CESCA, Cleuza – Organização de eventos- manual para planejamento e execução UTILIDADE DO EVENTO Lançar, vender ou divulgar produtos e serviços Estreitar relacionamentos Criar,…

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PROGRAMA E ESTATUTO Registro Programa e Estatuto Aprovado pela Convenção Nacional de 06/10/2006. Protocolado e microfilmado sob n.° 00072771 do Cartório Marcelo Ribas 1° Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. Brasília - DF Companheiros Em meio às transformações de ordem econômica, tecnológica, política e social pelas quais passa o mundo, assistimos, nos…

tendo em vista que a pessoa pode ficar anos e anos internado , sem ter uma previsão de sair, podendo sair apenas se tiver uma aprovação da pericia. O código criminal do império – observou o principio da proporcionalidade, que tem uma dupla face, artigo 59 CP (diz que ,o juiz no momento que vai fixar a pena, vai atentar para a culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, comportamento, motivos, circunstancias ...) ele esta dizendo que os desiguais devem ser tratados como