Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: AO POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO E REPRESSIVO NA CIDADE DE MOSSORÓ/ RN. ANDREZA DOS SANTOS PEREIRA CAMILA MURIELE DOS SANTOS FRANCISCO JUSCILEUDO LEITE DE MORAIS JESSICA REBOUÇAS DA SILVA

cédula de identidade X, CPF Y, CNH Z, residente e domiciliada na W, nº – bairro – CEP:, nesta Capital, não se conformando com a lavratura do auto de infração, vem, perante esta douta Junta, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir: I - DOS FATOS: A Impugnante foi surpreendida com o recebimento da notificação do Auto de Infração de Trânsito (AIT) que alega o cometimento da suposta infração descrita no código (5169), ou seja,…

utilizados como um atalho para dirimir conflitos da esfera cível. Para tanto, utiliza-se o método indutivo. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Medidas cíveis. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Domestica. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as…

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

acordo com pesquisas de organismos internacionais e estudiosos sobre a questão, o tráfico de seres humanos é a terceira maior fonte de lucro do crime organizado, precedida somente pelo tráfico de drogas e de armas. De acordo com o Relatório Global contra o trabalho forçado, da OIT, o lucro total anual produzido com o Tráfico de Seres Humanos chega a 31,6 bilhões de dólares. Estima-se que, para cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro, o lucro das redes criminosas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da…

esfera do gerenciamento do trânsito, mas que gostariam de repensar a sua prática diária, como para àqueles que querem estar aptos a trabalhar nos programas de gestão da mobilidade urbana para garantia de um trânsito mais humano. O Curso tem por objetivo geral qualificar Policiais, servidores da Segurança Pública e sociedade civil em geral (possuidores de nível superior, tecnólogos, licenciados e ou bacharéis) das diversas áreas do conhecimento que estejam em exercício ou que pretendam…

AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap PM Fulano São Paulo 2001 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap PM Fulano Monografia

CONDUÇÃO DE PRESO EM VIATURAS COM COFRE/XADREZ: Pressuposto para transporte de presos das pequenas cidades da 5ª região da Policia Militar para serem apresentados nas Delegacias da Policia Civil dos grandes Centros Artigo Científico apresentado ao Curso de Habilitação de Oficiais/Curso de Gestão em Tecnologia de Segurança Pública (CHO/CGTSP), do Centro de Ensino e Graduação (CEG), da Academia de Polícia Militar (APM), na disciplina de Metodologia Científica…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ FACULDADE R.SÁ BACHARELADO EM DIREITO PROFESSOR: FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA PERÍODO: 5º - NOTURNO DIREITO PROCESSUAL PENAL I JOÃO BATISTA JERÔNIMO ALVES PICOS-PI JUNHO - 2013 DA PROVA O vocábulo prova advém do latim probus, e significa aquilo que é certo, verdadeiro, ou, por assim dizer, o que é bom e probo. Daí se conclui que a prova é uma atividade que está sempre vinculada à busca…