teoria tridimensional do direito

INTRODUÇÃO

O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese constitui instrumento de proteção as mulheres ou atalho para garantia de medidas que deveriam ser interpostas na esfera cível.

Para uma melhor compreensão do tema proposto, primeiramente faz-se uma exposição sobre as diferenças de gênero que são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006.

Posteriormente, faz-se uma analise sobre a violência domestica e suas formas de expressão, a denominação da Lei Maria da Penha e ainda, a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos das mulheres vitimas de violência domestica.

Finalizando-se a pesquisa, faz-se um relato da experiência prática cotidiana da pesquisadora em sua atuação como Delegada de Polícia da Comarca de Balneário Camboriu, especificamente na Delegacia de Proteção a Mulher, criança e ao adolescente, ressaltado-se os casos relacionados á problemática apresentada.

2 DEFINIÇÕES DE GÊNERO

A importância do estudo deste termo é compreender mais adiante, que as diferenças de gênero são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006.

Segundo o dicionário de língua portuguesa Aurélio[2], a palavra "gênero" significa: "A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos".

É possível então definir