Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

considerado como uma lesão ao direito do marido à prole, sendo que sua prática passou a ser castigada. Santo Agostinho pregava que o aborto só era crime quando o feto já tivesse recebido alma, o que se julgava ocorrer quarenta ou oitenta dias após a concepção. Mais tarde, a Igreja Católica aboliu a distinção e passou a condenar severamente o aborto. Nos dias de hoje, é comum questionar a respeito da liberdade que a mulher dispõe sobre a decisão do aborto, pois de um lado está o direito…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Raquel de Pádua Nogueira Matr. 0213702/0 Fortaleza-CE Dezembro, 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan…

A força dos grupos nas mudanças de atitudes, opiniões e na motivação do comportamento humano no âmbito do Direito. Tema: Maioridade Penal As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para

Décima quinta aula de direito penal parte geral REVISÃO AULA ANTERIOR: ELEMENTOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E NORMATIVOS DO TIPO: Elementos do tipo: a) Objetivos – referem-se ao aspecto material do fato; b) Subjetivos – referem-se ao estado anímico ou psicológico do agente; c) Normativos – referentes, em regra, à antijuricidade; Onde: a) Referem-se à materialidade da infração penal, no qual toca à forma de execução, tempo, lugar etc. Também chamados descritivos. Neles, o…

presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito à vida e o direito…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

tema, como o que é eutanásia? A origem, sua pratica, a medicina, lei penal brasileira, se é crime ou não. Estas e algumas outras questões serão examinadas neste trabalho. Abordarei neste trabalho as divergências entre os doutrinadores e seus argumentos e contra-argumentos bem como as opiniões advindas de outros campos da ciência como a Medicina, a Psiquiatria e a Medicina Legal. A eutanásia não é apenas questão de direito, mas, fundamentalmente, um problema da medicina,…

Introdução: Este artigo busca, através de jurisprudências, convenções internacionais esclarecer este tema tão polêmico, que é tratado de diversas maneiras em todo mundo. A pena de morte é presente desde a formação das primeiras sociedades. Existem opiniões tão diversas. E fortes sobre o tema, que sua plena condenação ou aplicação e quase impossível. Tal tema é sempre cercado de críticas, ou favoritismos. A grande questão é que para esse tipo de tema ser aplicado ou condenado, deve…

violência contra a mulher suscita questionamentos no sentido de se pensar ações de atenção, prevenção e combate a estas formas de violência que devastam o país, assim como pensar novas políticas públicas consoantes à ética da responsabilidade social, dos direitos e da dignidade humana. Palavras chave: mulher, violência, crime passional, matriarcado, patriarcado. INTRODUÇÃO A palavra violência, segundo Marcondes Filho (2001), vem tanto do latim violentia, que significa abuso de força,…

Vejamos as alterações. O primeiro alvo foi o artigo 4º, que cuida dos requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido. O ponto alterado foi o inciso I, que, na redação antiga estabelecia que "para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral…