Art 5 Lindb

ANTIGA 08 5 – DIREITO ROMANO 09 6 – DIREITO ISLÂMICO 15 7 – DIREITO CANÔNICO 17 8 – DIREITO INGLÊS 17 9 – DIREITO FRANCÊS 19 10 - ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL 20 11 – ORIGENS DO DIREITO BRASILEIRO 21 CAPÍTULO II – TEORIA DO DIREITO 23 1 – FONTES QUE INFLUENCIAM O DIREITO 23 2 – NOÇÀO ELEMENTAR DE DIREITO 23 3 – TERMAS TRATADOS PELA TEORIA DO DIREITO 24 4 – CARACTERISTICAS DO DIREITO COMO CIÊNCIA 25 …

público, ou seja, regulamentar as relações interestaduais entre as sociedades dos Estados e do próprio individuo. Princípios Em sua maioria, estão elencados no art. 4º da CF. Sendo que, os princípios internos são determinados por cada Estado em consonância com a sua soberania (art. 1º CF). 1. Independência Nacional – ratifica o art. 1º da Carta Magna, enfatizando a soberania do Brasil diante dos demais Estados. Devido ao aspecto interno de capacidade de autoadministração, de…

intervenção na solução dos conflitos Decisões vinculativas por um árbitro, indicado pelo pretor, cuja decisão as partes se comprometiam a aceitar (litiscontestatio) Surgimento da figura do legislador Lei das XII Tábuas (450 aC) Sociedade e tutela jurídica 5 Século III dC: Período da cognitio extra ordinem Evolução da Justiça Privada para a Justiça Pública O próprio pretor proferia as sentenças vinculativas Estado forte para impor sua solução para os conflitos Primeiras noções de…

AULA 5 EFICÁCIA E CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO 1. INTRODUÇÃO. 2. CRITÉRIOS PARA SOLUCIONAR TAL QUESTÃO. 3. DISPOSIÇÕES TRNASITÓRIAS 4. IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS 5. RETROATIVIDADE DAS NORAMS A. JUSTA B. INJUSTA 6. IMEDIATA APLICABILIDADE. 7. ATO JURÍDICO PERFEITO 8. DIREITO ADQUIRIDO 9. COISA JULGADA APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1. INTRODUÇÃO A. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE B. EXTRATERRITORIALIDADE 2. CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL PARA OS CONFLITOS. 3. FATOS OCORRIDOS EM…

(juizes e operadores do direito), que ir promover a INTEGRAO NORMATIVA (interpretao da norma segundo o caso concreto). ... Para tanto, o intrprete pode se valer de TCNICAS INTERPRETATIVAS que o auxiliam nessa tarefa. 3.2. Integrao normativa Art. 4/LINDB. O Art. 4/LICC informa que, persistindo a dificuldade para se aplicar a lei no caso concreto que se apresenta, o magistrado poder se valer de outras fontes do direito, quais sejam a analogia, os costumes e os princpios gerais do direito.…

Direito Civil: parte geral. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 11. 2 Profa. LUCIANA RAMOS JORDÃO lr.jordao@hotmail.com TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I 5. Direito Civil e disciplinas afins Direito Constitucional Direito Agrário Direito Penal Direito Ambiental Direito Empresarial Direito do Consumidor 6. Conteúdo do Código Civil LICC – LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) Decreto-lei 4.657, de 1942, alterado pela lei 12.376, de 2010. Parte Geral: Pessoas, bens…

originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa desse decreto-lei, que agora se chama Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), e não mais Lei de Introdução ao Código Civil (LICC). Isso não torna as questões antigas que façam menção à LICC desatualizadas, uma vez que houve mudança apenas na nomenclatura, sem alterações no conteúdo. Vale ressaltar que essa…

utilizado pela jurista quando busca a solução de um conflito. b) Acessória: costume, analogia, princípios gerais do direito. Assim, não se resolvendo pela fonte principal, deverá o jurista buscar socorro nas fontes acessórias. É o que dispõem o Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, cujo teor é: “quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito” Ação: é o direito de provocar…

PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL PROFESSORCRISTIANOSOBRAL@GMAIL.COM WWW.PROFESSORCRISTIANOSOBRAL.COM.BR AUTOR DOS LIVROS: DIREITO CIVIL SISTEMATIZADO. 2ª EDIÇÃO. EDITORA GEN/FORENSE E COMO SE PREPARAR PARA A OAB/FGV. ED. GEN/MÉTODO. Vigência da Lei Início Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. OBS: O NASCIMENTO DA LEI OCORRE COM A SUA SANÇÃO E POSTERIOR PROMULGAÇÃO, MAS SOMENTE COM A SUA PUBLICAÇÃO…

básicos 1. Necessidade 2. Bem 3. Utilidade 4. Pretensão 5. Resistência 6. Conflito de Interesses 7. Lide. * Formas de resolução de conflitos a) Jurisdição: é a forma estatal por excelência de resolução dos conflitos. b) Equivalentes Jurisdicionais: outras formas de resolução de conflitos 1- Autodefesa, autotutela – quando as próprias partes resolvem a lide. Art. 5º, LIV, CF. Art. 345, CP. Exceções: Dpt de greve. 2- Auto composição: se dá…