Apelação Ação Fgts

2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união estável c. Verbas rescisórias trabalhistas (fgts, etc) Deferindo Indeferindo d. Venda de imóvel exclusivo de um cônjuge ao outro comunica e. Benfeitoria construída em bem alheio (do pai de um dos companheiros) 3. Bens exclusivos e seus sub-rogados (bens adquiridos com o dinheiro da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____________ VARA DA COMARCA DE CÁCERES – ESTADO DE MATO GROSSO. Autos n.º: ______________ (AUTORA), já devidamente qualificada na exordial, por sua procuradora infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida em face do ESTADO DE (xxxx) em tramite perante esse douto Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente e em tempo hábil, não concordando data venia com a r. sentença de fls., dela APELAR ao Egrégio TJMT,…

Descrição da Atividade: 1. Pesquisar um caso real onde a arbitragem foi aplicada na prática; 2. Identificar os principais pontos de divergência entre as partes. Rescisão Contratual Trabalhista sem motivos para justa causa onde a conta vinculada FGTS foi bloqueada para movimentação. 3. Por fim, discorrer brevemente sobre a solução dada; se foi a melhor possível ou se, em sua opinião, haveria uma forma melhor de resolução, e se houver, qual seria. Conforme caso abordado, a…

aposentado, residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP:…

TRF-5 - Apelação Civel AC 411663 RN 2005.84.00.010763-3 (TRF-5) Data de publicação: 16/11/2007 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RETROATIVIDADE. ANUÊNCIA EXPRESSA DO EMPREGADOR. COISA JULGADA. APELAÇÃO PROVIDA. - Apelação interposta contra sentençaque julgou procedentes os Embargos à Execução de título judicial, em que a CEF -Caixa Econômica Federal fora condenada a implantar juros progressivos (Lei nº 5.958 /73) nas contas de FGTS dos…

TAL, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____, e no CPF/MF sob o n.º XXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Luiz XXX, nº XX, XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, vem respeitosamente, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXX, brasileiro, solteiro, portador da identidade de n.º XXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP XXX, pelos…

FEDERAL DA 11A VARA-RJ ORIGEM : DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (2001.51.01.019794-3) R E L A T Ó R I O Apelam a Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda e Outras, bem como a União Federal, de sentença que, em ação ordinária, condenou a União a se abster da cobrança das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 em relação aos fatos geradores ocorridos no exercício financeiro de 2001. Em seu apelo, as sociedades Michelin…

indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com endereço à Avenida Jones Santos Neves, 338, Centro, São Mateus/ES, em decorrência dos fatos e fundamentos a seguir descritos. I - CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O autor, conforme extrato do FGTS, anexos, possui depósitos de novembro/1996 a outubro/2004, que sofreram correção pela

62033140 - AÇÃO COM PRETENSÃO DE SOBRE PARTILHA DE VALOR CORRESPONDENTE A METADE DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA QUANDO AINDA CASADA COM SEU EXMARIDO, MAS RESOLVIDA QUANDO JÁ DIVORCIADA DELE, E JÁ EFETIVADA A PARTILHA DOS RESPECTIVOS BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. CORRETO O JULGADO, AO ENTENDIMENTO DE QUE A VERBA PROVENIENTE DE GANHO PESSOAL DE UM DOS CONJUGUES NÃO INTEGRA A PARTE DO MEEIRO, EXCLUÌDO ASSIM DA COMUNHÃO. Considere-se ainda que o

Federal Dr. João Francisco Processo n.º 2010.33.026887-9 Classe: FGTS Autor: Camila Bico Seco e Outro Adv.: Dr. Tibério das Mercês. Réu: Caixa Econômica Federal. Adv.: Dr. Tintiliano Manoel e Outro. Perito do Juízo: Marcello Abreu de Santana Exmo. (ª) Sr.(ª) Dr.(ª) Juiz(a) da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária Salvador / Bahia Processo n.º 2010.33.00.026887-9 Classe: FGTS Autor: Camila Bico Seco e Outros Réu: Caixa…