Ap1 Metodologia Da Pesquisa Em Educação

- o contribuinte proprietário de imóvel cedido total e gratuitamente para funcionamento de estabelecimento legalizado, que ministre ensino gratuito, desde que os respectivos alunos estejam incluídos no censo escolar efetuado pela Secretaria de Educação. (Incluído pela Lei nº 130, de 28/12/2001) V – O contribuinte, portador de doenças como moléstia profissional, esclerose-múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer), alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e