Prática simulada semana 12 - 2011

ANTONIO DA SILVA JUNIOR, representado por sua genitora, Isabel da Silva, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº..., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº..., domiciliada em ..., onde reside na Rua ..., n.°..., bairro, CEP, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que tramita pelo rito comum ..., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.°..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º..., domiciliado em ..., onde reside na Rua..., n.°..., bairro, CEP, inconformada com a respeitável sentença de fl. ..., vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso no efeito suspensivo, nos termos do art. 520 Código de Processo Civil (CPC) remetendo os autos à Instância Superior. Nestes termos, pelo deferimento. Carmarca, .... de ... de ... ______________________ ADVOGADO - OAB n.º RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº xxxx Ação: Ação de Reparação por Danos Patrimoniais e Morais Apelante: Antonio da Silva Junior Apelado: Walter Costa

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Andrea Batista Toledo - 437090 Janaina Cristina Alves Barbosa - 420167 Maciel Teodoro Junior - 420201 Pedro Henrique Costa e Silva Negri - 420228 Sâmara Bezerra Vieira - 420245 Simone da Silva - 437121 ECHAPORÃ/SP 21/10/2013 Atividade Práticas Supervisionadas Direito Empresarial …

2 3.2 DE NATUREZA FALIMENTAR 2 3.3 FISCAL E FAZENDÁRIA 2 3.4 ACIDENTE DO TRABALHO 2 3.5 ESTADO E CAPACIDADE DAS PESSOAS 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade demonstrar os principais aspectos sobre a competência prevista nos artigos 3º e 4º da Lei 9.099/95, que dispõem sobre os Juizados Especiais Cíveis, em uma análise enxuta e objetiva de cada inciso, ressaltando suas…

Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de empresário. Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Como podemos perceber no aludido artigo o Código Civil de 2002 traz no seu bojo alguns requisitos fundamentais à caracterização do empresário. A atividade do empresário deverá buscar o lucro a partir do bem ou serviço que explora. No caso de incapacidade,…

justiça contra a lei? Lamentável heresia, negação do Estado de Direito, caminho direto para a anarquia ou para o despotismo, em que a devoção dos advogados de nosso país não incidirá jamais'..." O ensinamento do jurista alemão Ludwig Ennecerus, citado por Caio Mário da Silva Pereira, também deve ser memorado: “No caso de insubordinação do direito positivo ao direito ideal ou à justiça absoluta, caberá ao legislador corrigir a falha pela derrogação da…

1º Palestra Noturna – Dia 25/08/2009 Palestrante : Dr. Antonio Carlos Malheiros Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de Conselheiro da OAB e da AASP. Tema: “Direitos Humanos na Perspectiva dos Profissionais…

de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada no curso de graduação à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Data de Defesa: Resultado: ________________________.…

Delimitação Do Tema Consideração que o tema proposto é bastante amplo, faz-se necessário delimitá-lo, para que desta forma a pesquisa seja mais bem direcionada e trabalhada com mais eficácia, para que atinja os objetivos almejados. Desta forma, o tema, portanto, será delimitado com enfoque das Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos penitenciários no Brasil, como uma alternativa para a ressocialização, com intuito de mudar e melhorar a situação do sistema prisional brasileiro que…

normas respeitantes à atuação da soberania popular. Extrai-se do Capítulo IV, do Título II, da vigente Constituição Federal que os direitos políticos disciplinam as diversas manifestações da soberania popular, a qual se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto (com valor igual para todos os votantes), pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular. É pelos direitos políticos que as pessoas – individual e coletivamente – intervêm e participam no governo.…

- RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…