Antonio Carlos Marcato

antes de discutir o mérito, alegar: I – Inexistência ou nulidade da citação; Com efeito não se terá formada a relação triangular do processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.”…

discutir o mérito, alegar: II – Inexistência ou nulidade da citação; Certo r. Juiz, que efeito não se terá formada a relação triangular do processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de…

extinto, salvo a possibilidade de recurso especial ou extraordinário; ou reformar a decisão, enviando os autos para o juízo a quo, para prosseguimento da ação, ou seja, início da ação, com a citação do réu. (MOREIRA, 2004, p. 80) Para Antônio Cláudio da Costa Machado (1995, p. 113) a não citação é prejudicial ao réu, in verbis: Revela um pecado mortal: do direito do réu de saber que é réu e de que sua causa está na iminência de ser julgada já em segunda…

proprietário será citado para ocupar a posição de réu. Proposta em face daquele que não é o proprietário, fica patenteada a carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, a impor a extinção do processo sem julgamento do mérito (...)” (MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2004, p.183) Diante do exposto, em não sendo acolhida a primeira preliminar, vem perante Vossa Excelência requerer a extinção do presente processo, em relação ao corréu,…

procedimento. INCISOS DO ARTIGO 301 – CPC I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Com efeito não se terá formada a relação triangular do processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.”…

CIVIL – DIREITO DAS COISAS. WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO (ATUALIZADO POR CARLOS ALBERTRO DABUS MALUF). VOLUME 3 (ED. SARAIVA). DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS. SILVIO DE SALVO VENOSA VOL. V (ED. ATLAS). INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL – CÁIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA. VOL. IV. DIREITOS REAIS – ORLANDO GOMES (ATUALIZADO POR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR) ED. FORENSE SINOPSES JURÍDICAS – DIREITO DAS COISAS. VOL. 3. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (ED. SARAIVA). DIREITO DAS COISAS – ARNOLD0 WALD.

coisas fora do comércio (MARCATO, 1988: 99). Em regra, também não se submetem à usucapião as terras devolutas, que são as terras pertencentes ao domínio de qualquer das entidades estatais e que não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos específicos. Exceção à regra, a usucapião especial admite a aquisição da propriedade pela posse de terras devolutas. Pode ser exigido do possuidor o justo título (titulus). É, na definição do professor MARCATO…

Ilustre doutrinador ANTONIO CARLOS MARCATO in Procedimentos Especiais, a ação de manutenção de posse tem por finalidade um provimento jurisdicional que mantenha o possuidor na sua posse, impedindo que terceiro perpetre qualquer ofensa a ela. E mais: (...) tem por finalidade a obtenção de um provimento jurisdicional que faça cessar a turbação, restaurando o livre exercício da posse (...) (Cfr. Página 121, da 9ª edição) (Grifo nosso) Com efeito, o mestre Antonio Carlos Marcato…

a ótica do advogado, se o demandado foi citado e não constituiu patrono, restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros. Indaga-se: Está correta esta linha de entendimento? Justifique. R: Segundo Antonio Carlos Marcato em sua obra Código de Processo Civil Interpretados DO ANO DE 2008, os Embargos de Terceiros de , o legislador não previu nenhuma forma de chamamento o que possibilitou o surgimento de sentida controvérsia doutrinária. Mas…

pretenda a respectiva satisfação. A admissibilidade da ação monitória contra a Fazenda Pública vem suscitando debates aguerridos por parte dos doutrinadores, mormente quando envolve prestação pecuniária. Por um lado, do qual fazem parte Antônio Carlos Marcato, Vicente Greco Filho, Ernane Fidelis dos Santos, José Rogério Cruz e Tucci, sustenta-se a inviabilidade total da via injuntiva em face da Fazenda Pública, tendo em vista a impossibilidade de compeli-la, através do mandado…