Advogada

1879 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, senhora do lar, portadora da cédula de identidade RG/SP n.º xxxxxxxxxx , cadastrada no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, (DOC.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 485; 486; 499 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, professor, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG/SP n.º XXXXXXXXX e cadastrado no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX podendo ser encontrado atualmente na Rua (MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE), n.º XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e, ao final, requerer, conforme segue.

DOS FATOS:

A Requerente é usufrutuária de um imóvel sito na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de xxxxxxxx, havida pelo falecimento de seu marido XXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme formal de partilha (DOC.03). Cumpre destacar tratar-se de USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE A TOTALIDADE DO PRÉDIO.

Desde o seu casamento a Requerente reside no imóvel, condição que lhe foi garantida após o falecimento de seu marido pela instituição do usufruto vitalício sobre a totalidade do imóvel.

Ocorre que, ultimamente, um dos filhos da Requerente, no caso, o Requerido, após a dissolução de seu casamento, houve por bem se achar no direito de residir no mesmo imóvel, sob a alegação de que também é proprietário do local.

Na realidade, ainda conforme os termos

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