Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

ministrada, portanto, pela própria lide, pela relação processual, pela demanda; não é necessário rebuscá-la fora da lide e especialmente, na relação substancial que é objeto de controvérsia. [4] Esse o ensinamento de Cândido Dinamarco, Antônio Carlos Cintra e Ada Pelegrini: Autor e réu são os principais sujeitos do processo, sem os quais não se completa a relação jurídica processual. Se todo processo se destina a produzir um resultado (provimento jurisdicional) influente na esfera…

Arenhart13, ao disporem que “[...] a prova não se destina a provar fatos, mas sim afirmações de fato. É, com efeito, a alegação, e não o fato, que pode corresponder ou não à realidade daquilo que se passou fora do processo”. Na mesma direção segue Ada Pelegrini Grinover14, ao dizer que “[...] constituem objeto da prova as alegações de fato e não os fatos alegados”. Existe, ainda, por parte da doutrina, uma confusão muito grande nas noções de objeto e necessidade ou tema da prova. O que…

custo processual e a prestação jurisdicional em tempo razoável. O Legislador, ao “retornar” a técnica processual sincrética, partiu da premissa de que o jurisdicionado parte do direito em busca de fato do bem almejado. Nesse prisma, José Carlos Barbosa Moreira elucida: Raiaria pelo absurdo, note-se, pensar que a Lei n.º 1.232 pura e simplesmente “aboliu a execução”. O que ela aboliu, dentro de certos limites, foi a necessidade de instaurar-se novo processo, formalmente…

Leis são feitas para o bem estar social e, também, levando-se em consideração de que a sociedade muda, evolui, cria nos usos e costumes (falaremos disso em especial), nada mais lógico do que o direito acompanhar tal evolução. Como nos ensina CINTRA (2010): A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa…

cientificamente a origem do tribunal do júri através do estudo do Areópago e da heliéia, dois órgãos colegiados com a incumbência de proferir julgamentos pautados essencialmente na consciência e no senso de justiça dos seus julgadores. nesse sentido, nádia de Araújo e ricardo r. Almeida (1996, p. 200-201 apud tUCCI, 1999, p. 13-14) expõem: na Atenas clássica, duas instituições judiciárias velam pela restauração da paz social: o Areópago e a heliéia. Ambas apresentam pontos em comum com o…

(Fase Autônoma), o que levou a posicionamentos cada vez mais críticos no afã de trazer mais efetividade ao processo, na busca da justiça social (luta por mais celeridade no andamento das ações, por exemplo – Fase Instrumentalista, que dura até hoje) (CINTRA, 1994, p. 42 e 43). Diante da independência do Direito Processual e da necessidade cada vez maior de melhorar o alcance dos cidadãos em geral à Justiça, Marinoni (1996, p. 37), com costumeira precisão, relembra a necessidade da…

Fundep/Gerência de Concursos, para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3409-6827, no horário comercial, ou, ainda, pessoalmente ou por procurador, na sede da Fundep, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram, portão 2), das 9 horas às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min. 4.9.2 – No CDI estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de…

Presidente: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho - UnB Membro: Professor Doutor Antonio Magalhães Gomes Filho - USP Membro: Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes - UnB Membro: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa – UnB (Suplente) Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Professor Doutor Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – UnB Brasília/DF, 08 de março de 2006. AGRADECIMENTOS Por mais que a…

Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma delas, sem dúvida, é o fato da despedida, em que ou simplesmente partiremos ou apenas nos despediremos... E o que dizer…

investigação, ao afirmar que "não teria sentido admitir-se o contraditório na primeira fase da persecutio criminis, em que o cidadão-indiciado é apenas objeto de investigação e não um sujeito de direito de um procedimento jurisdicionalmente garantido"; Antonio Scarance Fernandes, encarando o inquérito como procedimento administrativo um conjunto de atos praticados por uma autoridade administrativa logo não se tratando de processo administrativo, em que permitiria-se o contraditório e…