Antijuridicidade Como Elemento Na Analise Conceitual De C

nessas modalidades, estamos diante de tipos mistos cumulativos, e não alternativos, como nas circunstâncias antes relacionadas. 4.1 Novas figuras da Lei n. 9.426/96: receptação ou favorecimento Não se trata de profunda modificação conceitual, mas de simples ampliação de sua abrangência, incluindo no caput, ao lado das condutas tradicionais — adquirir, receber, ocultar e influir —, novos núcleos típicos, que, em si mesmos, não apresentam nenhum conteúdo lesivo: transportar e…

melhor. RESUMO O presente trabalho enfoca a problemática existente em torno da sistematização do delito e seus elementos, bem como da finalidade ou função do Direito Penal. Temse que a sistematização do Direito Penal se deu de forma gradativa dentro da doutrina penalista. Ao longo do tempo, algumas teorias versaram sobre a estrutura do crime, bem como seus elementos. Da análise do crime sob o prisma analítico, que concebe o delito como um fato típico, antijurídico e culpável,…

Direito – Anhanguera Educacional, Jacareí, 2014. O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise doutrinária, conceitual e jurisprudencial sobre a aplicação do principio da insignificância. Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em…

do conceito de crime, percorrendo as nuances da conduta, da tipicidade, da antijuridicidade, da culpabilidade e demais fatores atrelados à sua existência, momento em que é possível vislumbrar a imputabilidade como um dos elementos ou pressupostos da culpabilidade e a maioridade penal, por sua vez, como um dos pressupostos da imputabilidade. Tece-se, após, uma detalhada análise da maioridade penal, percorrendo-se elementos como o seu conceito, histórico, tempo em que é atingida e a…

................................................................................... 86 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 92 INTRODUÇÃO O intento deste trabalho consiste na análise do princípio da insignificância em sede de direito penal militar, mais especificamente nas hipóteses de crime militar de furto. Em um primeiro momento, serão estudados os princípios jurídicos, com o intuito de se situar a…

a redefinição dos fenômenos mentais, essencialmente cognitivos, através da categoria central da semiótica, o signo, com o que toda atividade mental se redefine como atividade semiótica1. A partir disso, se pode falar que, em Direito penal, os elementos subjetivos da teoria do delito estão merecendo uma revisão. Entre eles, desde logo, destaca-se o dolo. Chegou o momento de revisar o dolo como categoria delitiva que esteve sempre ancorada ou em uma pretensão de verdade psicológica…

chiavi di questa teoria. 21 x INTRODUÇÃO Não se formulam conceitos desvinculados de seu contexto social. Certamente, os pressupostos teóricos fundamentais do Direito Penal recebem, do contexto social em que aparecem e se constituem, o elemento nutriente que determina o conteúdo dos mesmos, segundo a concepção que cada época, pelas disciplinas filosóficas que plasmam o direito penal, tem do homem e da sociedade. Ou seja, cada momento histórico traz uma idéia diferente de…

----15 Erro Essencial Escusável que recai sobre Elementar-----------------------------------------------------15 Erro Essencial Inescusável que recai sobre Elementar---------------------------------------------------15 Erro sem Relação aos Elementos do Tipo Qualificado- --------------------------------------------------15 Erro de Tipo Permissivo- ---------------------------------------------------------------------------------------16 Erro Determinado por Terceiro-------------------------

conceito material, onde crime seria assim, a ação que lesa, viola ou põe em risco o bem jurídico tutelado pela norma; o que dá ênfase ao preceito é chamado conceito formal do crime, que leva em conta os elementos formadores do delito e os seus atributos, ou seja, a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro (Dec.Lei nº 3914/41), em seu art. 1º, procura definir o crime sem qualquer preocupação científico-doutrinária, limitando-se apenas

22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO DO AGREDIDO OU DO TERCEIRO 30 3.3 REPULSA COM MEIOS NECESSARIOS 33 3.4 MODERAÇÃO NA REPULSA NECESSARIA 35 3.5 ELEMENTOS SUBJETIVOS 38 CAPITULO IV DAS ESPECIES DE LEGITIMA DEFESA 40 4.1 LEGITIMA DEFESA SUCESSIVA 40 4.2 LEGITIMA DEFESA PUTATIVA 41 4.3 LEGITIMA DEFESA SUBJETIVA 45 4.4 LEGITIMA DEFESA DA HONRA 46 CAPITULO V O EXCESSO 51 5.1…