Principio da insignificancia

Páginas: 135 (33629 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2014
GUILHERME E SILVA PAMPLONA

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO

FLORIANÓPOLIS

2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO

Monografiaapresentada pelo acadêmico Guilherme
e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de
Graduação em Direito da Universidade Federal de
Santa Catarina como requisito parcial para obtenção
do título de Bacharel em Direito.

Orientação:
Profº. Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto

FLORIANÓPOLIS

2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJDEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material nos crimes militares de furto

Esta monografia foi julgada e aprovada em sua forma final pelo Professor orientador e pelos membros da banca examinadora composta por Antônio Carlos
Brasil Pinto, Luis Carlos Cancellier de Olivo e Fernando Rodrigues de Menezes
Junior.___________________________________
Antônio Carlos Brasil Pinto

___________________________________
Luis Carlos Cancellier de Olivo

___________________________________
Fernando Rodrigues de Menezes Junior

Dedico este trabalho aos meus pais,
Elson Cardoso Pamplona e Rosangela e Silva Pamplona, sempre ao meu
lado, dando-me forças para perserverar.

RESUMO

O princípio da insignificância, princípioimplícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade
e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal, excluíndo a tipicidade
material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela
norma. Especificamente no furto praticado por militar, cuja legislação pioneiramente
recepcionou ainsignificância como princípio, as cortes superioras vem admitindo sua
aplicação sem as rigorosidades da legislação militar, o que vem causando críticas
acaloradas. A discussão se funda na aplicabilidade, ou não, da insignificância em
face do bem jurídico mediatamente defendido pelo direito penal militar, qual seja,
regularidade das instituições militares, de suma importância na defesa damissão
constitucional das forças militares.
Palavras-chave: Crime de furto; Direito Penal Militar; Agente militar; Princípio da
insignificância.

PAMPLONA, Guilherme e Silva. O princípio da insignificância como excludente
de tipicidade material nos crimes militares de furto. Florianópolis: UFSC: 2008.
95 p. Monografia (graduado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina,
2008.Orientador: PINTO, Antônio Carlos Brasil.

ABSTRACT

The insignificance principle, implicit principle based on the constitutional precepts of
equality, freedom, reasonability, fragmentarity, subsidiarity and proporcionality, acts
as tactical limit to the military criminal law, excluding materially the law in violations
that affect insignificantly the juridical protected values.Specifically in the millitary
theft, whose legislation was the precursor of the insignificance principle, the superiour courts of law are admitting the application without the harshness intrinsic to the
military legislation, which is causing heated critics. The discussion established relies
in the applicability, or not, of the insignificance in the face of a juridical value indirectly
protectedby the military criminal law, which is the regularity of the military institutions,
relevant to the defense of the military forces‘ constitutional mission.

Key- words: Theft; Military Criminal Law; Military Agent; Insignificance Principle.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL ....................................... 11
1.1. Princípios jurídicos...
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