Artigo Sobre rios amazonicos

1 A QUEM PERTENCE A VISTA DOS RIOS? A QUESTÃO ESTÉTICA NO MEIO AMBIENTE URBANO E O DIREITO À PAISAGEM HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE MANAUS ¿A QUIEN PERTENECE LA VISTA DE LOS RÍOS? LA CUESTIÓN ESTÉTICA EN EL MEDIO AMBIENTE URBANO ES EL DERECHO AL PAISAJE HÍDRICO EN EL MUNICIPIO DE MANAUS Nadja Christine de Castro Souza∗ RESUMO O presente trabalho é uma reflexão sobre a ocupação e usufruto da paisagem urbana do município de Manaus. Dando enfoque à questão estética e ao direito à paisagem hídrica da orla do Rio Negro, retomamos importante pesquisa acadêmica desenvolvida no mestrado de Direito Ambiental sobre o tema ocupação inapropriada de solo e falha de planejamento urbano da orla do rio Negro, a época, denunciando que na atualidade a ocupação permanece e ganha ritmo acelerado diante da valorização imobiliária das áreas verdes e com potencial paisagístico situadas nas áreas urbanas. Para além das suas características e complexidade intrínsecas, a paisagem hídrica da orla do rio negro conhecida como Ponta Negra revela uma parte fundamental na construção da identidade local, transformando a questão de política pública em uma questão de cidadania, identidade e de direito humano a uma sadia qualidade de vida no meio ambiente urbano. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO URBANÍSTICO AMBIENTAL – MEMÓRIA COLETIVA - DIREITO A PAISAGEM HÍDRICA RESUMEN El presente trabajo es una reflexión sobre la ocupación y usufructo del paisaje urbano del municipio de Manaus.…

(MARX; ENGELS, 2009, P. 12) Outrossim, os autores asseveram que tanto hoje quanto nas datas mais remotas, o homem, e a sociedade como um todo, perseguem precipuamente atender suas necessidades que garantam a sua sobrevivência. Não obstante, algumas dessas necessidades básicas da sociedade vão sendo transformadas no passo das mudanças econômicas, industriais, ambientais, culturais e no sentido mais inauditas aquelas advindas da tecnologia. Por outro lado, o homem continua sendo o…

figurar como sujeito ativo de crime? A CF/88, no art 225, $3 – Crime Ambiental – “As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” Seguindo o mandado constitucional de criminalização, nasceu a Lei 9.605/98 ( Lei dos Crimes Ambientais). Reza seu artigo 3, caput: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas…

forma intimidadora evitando assim a reincidência das infrações tanto por parte do delinquente quanto por parte da sociedade. Posteriormente, a pena de prisão adquiriu a finalidade ressocializadora, buscando recuperar o delinquente. Segundo Martins, atualmente, o fim da pena de prisão têm se mostrado contestáveis do ponto de vista da eficácia, tendo em vista que a prisão continua representando um verdadeiro castigo, marcado por excessos e abusos aos mais elementares direitos humanos dos…

projeta além dos dormentes (vigas mestre), projetada para elevação por meio de guindaste. ASAP (AS SOON AS POSSIBLE) - Tão logo quanto possível. ASME (AMERICAN SOCIETY OF MECHANICAL ENGINEERS) - Sociedade Americana dos Engenheiros Mecânicos. ASN - Advanced Shipment Notification ou Aviso Antecipado de Embarque, que é o aviso aos clientes informando quando seus produtos irão chegar. ASP - PROVEDOR DE SERVIÇOS E APLICAÇÕES (APPLICATION SERVICE PROVIDER - ASP) É uma empresa que oferece a…

.......... - Terrenos reservados .................................... - Ilhas .................................................. - Álveos abandonados .................................... - Faixa de fronteira ........................................ - Vias e logradouros públicos .............................. íNDICE SISTEMÁTICO DA MATÉRIA III. Águas públicas ... - Águas internas - Águas externas IV. jazidas ..... - Petróleo ....................... - Minérios nucleares…