Amauri Deve

......8 DEFINIÇÃO DE SALÁRIO Salário é a quantia em dinheiro que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence. Atualmente o salário mínimo no Brasil é R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Existem três…

três paus usado para aplicar a ferradura aos cavalos). E salienta Irany Ferrari18 que o trabalho era realmente feito para os escravos, tendo em vista que eram apenas estes que trabalhavam na época. 16 EVARISTO apud FERRARI, Irany;NASCIMENTO, Amauri Mascarro;MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho: do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.13 p. 17 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 3° ed. Niterói: Impetus, 2009. 3 p. …

pelas partes, vem solucionar o conflito. O mediador tem a função de aproximar as partes para que elas cheguem a um consenso. 4 1 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis - Rio de Janeiro : Editora Método, 2008.p.208. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - São Paulo : Saraiva, 2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS,…

remuneração tem um conceito mais abrangente, envolvendo não só o salário, pago pelo empregador, como também o rendimento obtido a partir do fornecimento por terceiros, caso das gorjetas. Ou seja, remuneração seria o somatório do salário mais as gorjetas. Amauri Mascaro Nascimento apresenta duas teorias ; na primeira teoria, Teoria da Contraprestatividade, o entendimento é de que a remuneração decorreria de forma obrigatória da relação que o empregado faz com o seu empregador,…

CF, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. GORJETAS. O Regional não deixou de reconhecer a validade das normas coletivas, mas apenas afastou sua aplicabilidade, no aspecto, por considerar que o quantitativo real das gorjetas pagas pelos clientes aos empregados deve prevalecer sobre a simples estimativa da verba. Ressaltou a decisão hostilizada que, in casu, a questão não envolve apenas direitos patrimoniais do reclamante, mas também o direito de este ver recolhido à previdência social os valores…

pessoa jurídica não pode ser empregada por outra pessoa jurídica, então para configurar este requisito o contratado deverá ser pessoa física. Subordinação, a pessoa física, que de forma pessoal, onerosa, prestar serviço com habitualidade, também deve ser subordinada ao empregador para ser considerada um empregado. Para Mauricio Godinho Delgado: “Não obstante a relação de emprego resulte da síntese indissolúvel dos cinco elementos fático-jurídicos que a compõem, será a subordinação,…

prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” 5.2 – DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA: “É a pessoa física ou natural que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados”. (Amauri Mascaro Nascimento) 5.3 – DIFERENÇA EMPREGADO E TRABALHADOR: - - EMPREGADO = TRABALHADOR SUBORDINADO (do latim sub ordinem = sob ordens), o que trabalha sob dependência jurídica do empregador, recebendo e cumprindo ordens,…

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) proclamou que todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses (art. 23, n. 4). (*) Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara. (1) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. “Direito sindical”. São Paulo: Saraiva, 1989, pp. 113 e ss. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais(2) (1966) e a Declaração Sociolaboral do Mercosul(3) preconizam a adoção da liberdade…

ALUNA: RENATA RAMOS NOBRE VASCONCELOS A BANALIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA: A definição de justa causa, em um sentido lato sensu, é o não cumprimento dos deveres por parte do empregado ou empregador em uma relação de emprego. Para Amauri Mascaro Nascimento: “Justa Causa é a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo…

hierárquica não é preciso se encontrar a norma constitucional, e sim aquela que for mais benéfica ao empregado, pois no Direito do Trabalho, a hierarquia é determinada pelo objetivo essencial deste ramo jurídico: a proteção ao trabalhador. Amauri Mascaro Nascimento apresenta a confirmação da idéia acima descrita: Ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no…