Alterações Da Lei 11941 09

1. Conceito. Planejamento tributário é a faculdade ou liberdade que tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas têm de, na condução de suas atividades e de seus negócios, buscar alternativas – sempre de maneira lícita e dentro dos limites da lei – que lhe proporcionem economia tributária, evitando, por consequência, a adoção de procedimentos mais onerosos de ordem fiscal e financeira. Planejamento tributário não é um fenômeno estritamente jurídico. É um fenômeno multidisciplinar…

Natura Austrália Pty Ltd. • Natura Austrália Pty Ltd – Emeis Holdings Pty Ltda: suas atividades concentram-se na fabricação e comercialização de cosméticos premium, que opera sob a marca de “Aesop”. 2.3. Novas normas, alterações e interpretações de normas a) Normas, alterações e interpretações de normas existentes com adoção inicial a partir de 01 de janeiro de 2013. • IFRS 10 - Demonstrações Financeiras Consolidadas O Grupo adotou a IFRS 10 que estabelece princípios para a…

Operacionalizar sistemas contábeis informatizados em empresas simuladas, com base nos conhecimentos técnicos adquiridos nos períodos anteriores. CONTEÚDOS 1 Constituição de Empresas 1.1 Introdução a Legislação: as sociedades no novo código civil, lei 10.406 de 10.01.2002. 1.2 Registros nas Esferas Competentes 1.2.1 Registro na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 1.2.2 Registro na Fazenda Federal - SRF 1.2.3 Registro na Fazenda Estadual - SEFAZ 1.2.4 Registro na Fazenda…

ECR, S&OP, JIT, ISO 9000, TOC, TPM, TQM, 5S, MRP. 8. Administração Pública a. Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. b. Lei nº 8.666 – Normas Gerais sobre compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. c. Compras no serviço público e o processo licitatório. d. Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 - Institui normas gerais para licitação e

OAB PRIMEIRA FASE – IX EXAME DE ORDEM Direito Ambiental Frederico Amado MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou…

à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, com o direcionamento prioritário das ações para as comunidades das regiões onde opera. Por meio do Instituto Cultural Usiminas, criado em 1993, já patrocinou mais de 1.800 projetos por intermédio das Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte. No Vale do Aço, o Instituto é responsável por gerir o Centro Cultural Usiminas e o Teatro Zélia Olguin. Juntos, estes espaços foram responsáveis por movimentar, em 2013, um público de 107 mil…

dias de hoje, principalmente, temos o tema da convergência às normas internacionais através da Lei 11638/07 que atualizou a Lei das S/As (6404/76), consequentemente tivemos diversas atualizações introduzidas pela Lei 11941/09 que criou o RTT (regime de transição transitória) de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/07 (MP 449/08), Instruções CVM 464 e 469/08 e os CPCs. Espero que…

em todas as regiões. No sistema SUS há entidades cadastradas como concessoras de órteses e próteses, distribuídas de acordo com a densidade populacional no território nacional. Tendo esta preocupação em tela, o legislativo brasileiro indicou, na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a necessidade de proporcionar condições equânimes a todo conjunto de pessoas com deficiência, o que foi regulamentado pelo Poder Executivo, por meio do Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Tal…

estão registradas todas as movimentações, desta forma há uma reflexão dos atos de seus administradores, caso utiliza a contabilidade como uma ferramenta de controle, 19 correta, organizada e transparente diminui o risco da empresa ser condenadas por leis penais, comerciais e civis. Em Palmas-TO, percebe-se principalmente em empresas de pequeno porte que os administradores não se preocupam com usodacontabilidade, já que a utilizam somente para fins de regularização junto ao fisco.…

valorização das organizações, onde até recentemente não eram reconhecidos pela legislação brasileira. Os chamados intangíveis como marcas, patentes, tecnologia, pesquisas, desenvolvimento e dentre outros, começaram a ser registrados em conformidade com as Leis n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. O problema a ser analisado pode ser resumido na seguinte questionamento: como são evidenciados os ativos intangíveis nas recentes mudanças das…