ALTERAÇÕES DA LEI PÉLE / 2011

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI PELÉ, ATUALIZADA PELA LEI N° 12.395 DE 16/03/2011 Integrantes: Alex Duber Bruno Rafael Daniel Salum José Teobaldo  A finalidade do nosso trabalho é analisar e discutir as inovações da lei 12.395 de 16 de março de 2011 que altera o texto da lei 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé.  Com a evolução dos aspectos econômicos e jurídicos do futebol no Brasil e no mundo, chegaram a conclusão que haveria necessidade de uma alteração, particularmente nos dispositivos que instituíam a relação dos atletas com as entidades de práticas desportivas.  Desde a sua edição, a sobredita lei sempre teve perante os aplicadores do direito desportivo uma aura de dúvida e desconfiança. Inúmeros foram aqueles que se posicionaram contra o texto legal, por achar que este encontrava diversas barreiras constitucionais em virtude da maneira como foi formulado. Também os clubes, posicionaram-se contrários a esta lei, por considerar que estavam sendo prejudicados.  A reivindicação dos clubes era a alteração da legislação, em virtude de ser considerada prejudicial aos seus interesses à existência do “passe livre”, que garantia ao atleta, quer fosse formado nas categorias de base do seu clube ou contratado perante outra instituição, a liberdade de se transferir, com o encerramento do contrato, sem qualquer ônus para o clube que detinha o contrato originário.  Conforme se depreende da leitura do art. 28, §2º daquela lei:  "O vínculo desportivo do…

A Lei 9.615/98, batizada de Lei Pelé, que entrou em vigor no dia 24 de março de 1998, substituía e tentava aperfeiçoar a Lei Zico. A legislação institui normas gerais sobre o desporto brasileiro, abrangendo práticas formais e não formais inspiradas na Constituição. No ano em que completa 10 anos, juristas, dirigentes, políticos, o ministro dos esportes, Orlando Silva, e até o próprio criador da Lei, Edson Arantes do Nascimento, Pelé, admitem e estudam mudanças em alguns pontos…

TEMA Abordagem das mudanças provocadas no mundo futebolístico oriundas da lei Pelé. As alterações da lei n. 12395/2011. As particularidades do contrato do jogador de futebol, individual e coletivamente. PROBLEMA As nuances que ocorreram na profissão de atleta carregou o mundo jurídico de discussões didáticas e lides trabalhista. Quem, na concepção geral do direito, estaria preparado para confrontar e solucionar os entraves jurídicos causados por esta importante relação…

tratados como empregados, detentores de direitos e obrigações. A questão é tratada por meio da chamada Lei Pelé, Lei nº 9.615/98, a qual prevê os institutos reguladores existentes da relação firmada entre os atletas de futebol e as associações desportivas. 2 O JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL – CONCEITO E DISCIPLINA LEGAL O primeiro diploma legal a regulamentar a relação existente entre o jogado profissional e o clube de futebol foi a Lei nº 6.354 de 1976, conceituando como “passe”…

A Lei Zico foi a Lei que antecedeu a Lei Pelé. Ambas foram criadas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro. O que diferencia as duas leis é que a Lei Pelé é de cunho obrigatório, enquanto a Lei Zico era de cunho sugestivo, com alguns conceitos a menos, referentes a profissionalização e a fiscalização dos clubes. Ela sancionada sob o número 9615/98, pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de março de 1998, sendo criada com base em alguns princípios…

Cosmética, do Centro Universitário Newton Paiva. Resumo Em decorrência da grande preocupação com a aparência física, despertou-se o interesse pela realização de pesquisas na área de estética. O equipamento gerador de microcorrente é uma das opções de tratamento estéticos utilizado no processo de envelhecimento da pele, na tentativa de amenizar essa situação. Por isso, o presente estudo analisou e comparou os benefícios proporcionados pelo uso da microcorrente juntamente com ionto…

Desportivo: A Lei Pelé Introdução: DO DESPORTO “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto…

do local do trabalho, constante nos anexos 7, 8, 9 e 10 da NR-15. ATIVIDADE PENOSA (Projeto de Lei nº 2168/89 e 1808/89) - Segundo o projeto de lei nº 2168/89 é atividade penosa aquela que demanda esforço físico estafante ou superior ao normal, exigindo atenção contínua e permanente ou resultem em desgaste mental ou stress. Segundo o projeto de lei nº 1808/89 é atividade penosa aquela que em razão de sua natureza ou intensidade com que é exercida, exige do empregado esforço fatigante,…

pode ser considerada um envelhecimento sadio, onde o declínio físico e mental é lento, e compensado, de certa forma, pelo organismo (Pikunas, 1979). Entende-se por idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com a definição apresentada pela Política Nacional do Idoso, Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e do Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (BRASIL, 1994; BRASIL, 2006). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define idoso como aquele com 60 anos…

analisam duas características nem sempre é obedecido o padrão de herança proposto pela Segunda Lei de Mendel, ou lei da segregação independente. Os resultados experimentais levaram à conclusão de que os genes estão dispostos nos cromossomos em sequência. Desse modo, os genes que estão localizados em um mesmo cromossomo (chamados genes ligados) tendem a ser herdados juntos. Genes localizados em um mesmo cromossomo também podem ser herdados separadamente, por causa da permutação gênica…